Segurança e Qualidade Alimentar - Mario Araújo

SEGURANÇA E QUALIDADE ALIMENTAR

SAFETY E SECURITY
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Conceitos diferentes
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Manuel Araújo
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A designação Segurança Alimentar tem sido utilizada de forma imprecisa em alguns países. A Organização Mundial de Saúde já referia em 2004 que “Food security é por vezes confundida com Food safety, porque as palavras security e safety são sinónimos em muitas línguas.”(1) Esclarecer as suas diferenças parece-nos importante.

FOOD SAFETY
Este conceito tomou importância acrescida com a obrigatoriedade do sistema HACCP em todas as actividades da indústria e serviços da área alimentar que compreendem transacções comerciais (excepção para o sector primário), sendo definido como
“garantia que um alimento não causará dano ao consumidor – através de perigos biológicos, químicos ou físicos – quando é preparado e ou consumido de acordo com o uso esperado.”(2)
O FSIS (US Food Safety Inspection Service) e o IFPRI (International
Food Policy Research Institute) consideram que apenas caberão no Food safety os perigos acima referidos mas que resultaram de contaminação acidental, não-voluntária(3). Se a contaminação for intencional sairá do âmbito da Food safety, havendo que acrescentar o perigo radiações e passando a designar-se Food biosecurity. FOOD SECURITY
O conceito de Food security surgiu na década de 70, aquando da crise alimentar global, tendo desde então vindo a evoluir. É um conceito multifacetado e flexível. Em 1974(4) pressupunha: “Disponibilidade permanente de adequado abastecimento mundial de géneros alimentícios básicos para manter uma expansão regular do consumo alimentar e compensar as flutuações da produção e preços.”
Na década de 80, em 1983, a FAO expandia o conceito: “(…) assegurar que todas as pessoas tenham permanente acesso físico e económico aos alimentos básicos de que necessitam.” Em 1986, por influência do Banco Mundial, o conceito era refinado: “(…)