Contribuição Previdenciária Patronal

desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares. Primeiro, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação), em consonância com o disposto nas diretrizes da Constituição Federal. Essa mudança de base da contribuição também contempla uma redução da carga tributária dos setores beneficiados, porque a alíquota…

................... Guarulhos 2015 Respostas ............................................................................................................. 1. Conceitue • Remuneração • Salário contratual • Ajuda de custo • Contribuição previdenciária – patronal. Remuneração é o salário (salário-base) acrescido a outros valores recebidos pelo empregado, como comissões, gorjetas, vale-transporte, participação nos lucros, gratificações, entre outros. Salário Contratual é o…

b) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL. c) Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP. d) Contribuição para Financiamento da Seguridade

artigo 5º do CTN tributos são: Impostos Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. Contribuição de melhoria, decorrente a obras públicas. Juridicamente entende-se que as contribuições parafiscais ou especiais fazem parte do sistema tributário nacional, pois elas são obrigatórias e são recolhidas no interesse das…

LISTA DE SIGLAS ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte IRPJ – Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica COFINS – Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social PIS – Programa de Integração Social CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido INSS – Instituto Nacional do Seguro Social FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

Conforme dispõe o art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Os arts. 196 a 200 da CF-88 tratam da saúde. * Assistência Social: A assistência social destina-se ao auxílio de quem dela necessitar, independendo de contribuição à seguridade social. Dá atenção às populações desfavorecidas. Os arts. 203 a 204 da CF-88 tratam da assistência social. * Previdência Social: Conforme o art. 201 da Constituição Federal, a previdência social será organizada sob…

teto de contribuição? Caso exista qual é o valor dele, neste mês? SIM, O TETO DE CONTRIBUIÇAO E DE 4390,24 2. O que é salário de contribuição? O conceito de salário de contribuição é uma base usada pelo direito previdenciário e sobre ele incide o percentual da alíquota de contribuição previdenciária dos segurados do Regime geral de Previdência Social, esse conceito também é usado pelo empregador doméstico para incidência da alíquota de contribuição patronal. O salário de…

creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados: a) 20% referente ao INSS Patronal para as empresas NÃO optantes do Simples Nacional; b) 1%, 2% ou 3% referente a Risco de Acidente do Trabalho (RAT) e contribuição adicional, se for o caso, variando conforme o grau de risco, acrescido do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) a partir de janeiro/2010; e c) geralmente 5,80% de contribuição variável de Outras Entidade (Terceiros), destinada às entidades SENAI,…

PGM/SP Nº 2, DE 20/02/201527 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA ............................. 28 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA ....................................................................................................................... 28 CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR MENOR - PRINCIPAIS DOCUMENTOS - ROTEIRO ....................... 28 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO - PROCEDIMENTO ......... 31 LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA…

DEFINITIVA 0220 IRPJ-PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL – ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS – BALANÇO TRIMESTRAL 0246 IRPF - COMPLEMENTAÇÃO MENSAL 0289 MULTA DA CLT 0422 IRRF - ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA - RESIDENTES EXTERIOR 0457 RECEITA DIVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL 0473 IRRF - RENDIMENTOS DO TRABALHO E DE QUALQUER NATUREZA, COMO OS PRO 0481 IRRF - JUROS E COMISSÕES EM GERAL - RESIDENTES NO EXTERIOR 0490 IRRF - APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE CONVERSÃO DE…