Contribuição Previdenciaria Sobre

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PATRÍCIA LEITE DO NASCIMENTO O IMPACTO ECONÔMICO E FISCAL DA RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NAS EMPRESAS CONTRATANTES DE SERVIÇOS POR CESSÃO DE MÃO DE OBRA E EMPREITADA FORTALEZA 2010 PATRÍCIA LEITE DO NASCIMENTO O IMPACTO ECONÔMICO E FISCAL DA RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NAS EMPRESAS CONTRATANTES DE SERVIÇOS POR CESSÃO DE MÃO DE OBRA E EMPREITADA Monografia apresentada para curso…

PARECER JURÍDICO Alteração na lei 8212/91 no que se refere ao SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO do empregado De: Núcleo Tributário da ... Para: ... 1 – QUESTÃO Por ter tido acesso a uma reportagem da revista “Valor Econômico” que tratava da alteração na lei 8.212/91 acerca da possibilidade da não incidência da contribuição previdenciária sobre as verbas concedidas aos empregados à título de “Bolsa de Estudo”, o Setor Jurídico solicitou um parecer para responder às seguintes questões: 1.…

paper busca-se destacar uma pesquisa sobre a desoneração da folha de pagamento, é constituída de duas medidas complementares. Em primeiro lugar, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação), em consonância com o disposto nas diretrizes da Constituição Federal. Em segundo lugar, essa mudança de base da contribuição também contempla uma…

as Empresas Exportadoras; dispôs sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva e alterou a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas. Devido ao maior interesse e envolvimento com a questão previdenciária, campo de maior atuação da Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social, esse artigo irá analisar a desoneração da folha de pagamentos como um todo, bem como tecer alguns comentários sobre a desoneração setorial da…

http://jus.com.br Análise dos Arts. 337-A ao 337-C do CP http://jus.com.br/artigos/8521 Publicado em 06/2006 Károly de Tatrai Hiluey Agra (http://jus.com.br/957090-karoly-de-tatrai-hiluey-agra/artigos) SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 Sonegação de Contribuição Previdenciária, 1.1 Conceito Legal, 1.2 Crime Impossível, 1.3 Ação Nuclear, 1.4 Objeto Jurídico, 1.5 Objeto Material, 1.6 Sujeito Ativo, 1.7 Sujeito Passivo, 1.8 Elemento Subjetivo, 1.9 Momento Consumativo, 1.10 Causas de Extinção da…

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Conceito: A Contribuição Social é um tributo destinado a custear atividades estatais especificas, que não são inerentes ao Estado. As contribuições sociais têm fundamento no art. 149 da Constituição. Contribuição Social tem a finalidade de formar um fundo para ser utilizado em beneficio de toda a sociedade. Seja na aposentadoria, pensão por morte, auxilio doença, acidente etc. Tem como destino a intervenção no domínio econômico (exemplo: FGTS), o interesse das…

Rua ...................................., através de seus procuradores in fine, assinado, nomeados e constituídos nos termos dos mandato procuratório em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS na pessoa de seu representante legal GERENTE EXECUTIVO da Agência da Previdência Social nesta Capital, com endereço à Avenida…

1 Sistema de inclusão previdenciária: Renúncia fiscal ou incremento das ações sociais Daniel Rodrigues Silva RESUMO A fraca distribuição de renda do Brasil é amplamente divulgada por estudos dos mais variados organismos oficiais, como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), por exemplo. Isto demonstra a urgência em consolidar uma política de inclusão previdenciária do trabalhador de baixa renda, que se encontra fora do âmbito das regras do Regime Geral de…

Aposentadoria. Proventos. Direito adquirido aos proventos conforme a lei vigente ao termo da reunião dos requisitos da inatividade, ainda quando só requerida após a lei menos favorável (Súmula nº 359, revista). Aplicabilidade a fortiori, à aposentadoria previdenciária. (STF - 1ª T.; RE nº 262082-RS; Rel. Min. Sepúlveda Pertence; j. 10/4/2001; v.u.). _________________________________________________ 02 - COMPETÊNCIA. Justiça Federal - Ação proposta por segurado contra o INSS - Art.…

Políticas Sociais do IBRE/FGV e da EPGE/FGV 1) Introdução As causas da informalidade são mais complexas do que altas e crescentes alíquotas previdenciárias e encargos trabalhistas, envolvendo uma série de fatores como a estrutura de incentivos imposta pelas leis e práticas emanadas do Estado e seus impactos sobre a eficiência econômica, considerações sobre competição predatória entre os setores formal e informal da economia, além da busca de maior equidade distributiva tanto na…