Contradição Nascituro

O nascituro no ordenamento jurídico pátrio Carolina Siniscalchi 1 – Introdução Ao saber que está grávida, a mulher aguça os seus instintos e passa a se preocupar cada vez mais com o bebê que está por vir. Imagina o mundo que ele irá encontrar, faz planos e já começa a amá-lo desde o dia em que esse mais novo ser foi concebido. Para o Direito, esse amor não é suficiente para condicionar a “futura vida” do nascituro (aquele que está por nascer). Esse direito, no…

1 NASCITURO: O DIREITO A ALIMENTOS1 Aline Cristina Chaves Forlin RESUMO: O presente trabalho desenvolveu um estudo partindo do conceito de nascituro e de sua evolução histórica, fazendo uma análise do direito comparado. Importante ainda constar que a Constituição Federal de 1988 trouxe como garantia fundamental o direito à vida, prevista no artigo 5º, além do princípio da dignidade da pessoa humana. Em relação ao código civil, prevalece a teoria da personalidade condicional, ou seja, no

seguida, realizou-se um estudo sobre o conceito de nascituro abordando o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 que defende em seu art 5° o princípio da dignidade humana e o direito a vida, na medida em que o Código Civil de 2002 adota a teoria da personalidade condicional. Esse código diz que os direitos do nascituro são tutelados, porém condicionam o início de sua personalidade ao nascimento com vida. Também foi abordado o direito do nascituro pleitear alimentos, chegando…

neutro em matéria de crença religiosa (...). A força numérica ou importância social da comunidade religiosa não tem qualquer relevância ”. Esta afirmação pode parecer em contradição com a idéia fundamental nas democracias de que, inviável o consenso, as normas jurídicas devem expressar as convicções das maiorias. Mas a contradição é apenas aparente. Isto porque, o princípio básico subjacente à democracia é o de que as pessoas devem ser tratadas com igualdade . O princípio majoritário,…

No mundo todo, a questão relativa ao tratamento jurídico que deve ser conferido ao aborto desperta polêmicas intensas e até passionais, pondo em campos opostos os defensores do direito à escolha da mulher e os que pugnam pelo direito à vida do nascituro. As divergências são profundas e não se circunscrevem aos argumentos jurídicos, morais ou de saúde pública, envolvendo também crenças religiosas. E, no Brasil, não teria como ser diferente. Aqui, vigora na matéria o Código Penal, editado em 1940

obrigatório. É, portanto, toda norma geral de conduta, que disciplina as relações de fato incidentes no Direito, cuja observância é imposta pelo poder estatalA lei tem por objetivo resolver o problema da antinomia, ou seja, o problema do conflito e da contradição das normas, hipótese em que mais de uma norma incide sobre o caso concreto. Contra Legem (contra lei) Não aceito em nosso direito. O costume é contrario ao que dispõe a Lei. Prater Legem (Na falta de lei) Que supre a lacuna da…

matéria discutida exclusivamente Brasil, o mundo ainda se pergunta como deve tratar o tema. Observa-se que, de um lado estão aqueles que defendem o direito à autonomia reprodutiva da mulher, já do outro lado, aqueles que defendem o direito a vida do nascituro. Apesar das duas posições estarem, de uma maneira geral, bem definidas e consolidadas, a questão é polêmica e complexa, pois os argumentos são defendidos com euforia e excitação de, não se limitando aos aspectos jurídicos ou de…

interprete realizar esta análise. Adoção de nascituro O ECA traz qualquer regra sobre a possibilidade ou não de adoção de nascituro. Sua possibilidade era prevista no art. 372 do CC de 1916, por alteração trazida pela Lei nº 3.133/57. A grande defensora da possibilidade da adoção do nascituro, Silmara Juny Chinelato, entende que o nascituro é um ser humano, e que está incluindo no conceito de criança trazido pelo ECA. Com a possibilidade da adoção do nascituro, estará sendo…

O Código Civil silenciou sobre a questão de ser ou não o cônjuge herdeiro obrigado ou não a colacionar, nos casos em que tenha recebido, em vida, alguma liberalidade do falecido. Diante da leitura dos artigos 2.002 e 2.003 constatamos uma contradição normativa, aumentada se atentarmos ao disposto no art. 544 do Código Civil, o qual estabelece que ”a doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa em adiantamento, do que lhes cabe como herança”. Conforme o art. 2.002

adquire personalidade e capacidade jurídica: o momento do nascimento e, ressalte-se, nascimento com vida, mesmo que essa vida venha a se esvair momentos após. Antes do nascimento com vida, o ser gerado não possui personalidade civil, mas, como nascituro (gerado, mas ainda não nascido), todos os seus direitos, desde a concepção, são resguardados pela lei, principalmente o direito à vida. Além do art. 5º, diversos outros dispositivos a Constituição de 1988 asseguram o direito à vida, tais…