Contradição Nascituro

dos Adultos Incapazes 2.1.1 Curatela dos Psicopatas 2.1.2 Curatela dos Toxicômanos 2.1.3 Curatela dos Ébrios Habituais 2.1.4 Curatela dos Pródigos 2.1.5 Curatela dos que, por outra causa duradoura, não podem exprimir a sua vontade. 2.2 Curatela do Nascituro 2.3 Curatela do Ausente 2.4 Curadorias Especiais 3 Interdição 4 Exercício da Curatela 5 Cessação da Curatela REFERÊNCIAS 1 TUTELA E CURATELA Não devem casar “o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos,…

favor, elegem os seguintes artigos: Art. 2º: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Cumpre observar que mesmo sendo embrião fecundado in vitro já foi concebido, se enquadrando nesta previsão legal, logo adquirindo direitos, assim como o nascituro. Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a…

projeções sociais.” (p. 180) -O que deve dar a base para os direitos da personalidade são valores como a vida, a integridade física, a intimidade, a honra, entre outros valores, e acima de tudo, devem ser tutelados pelo ordenamento jurídico. -Há uma contradição entre vários autores, para alguns o direito deve garantir que o homem tenha um fim natural, para outros que esse direito reconheça e concretize esse direito, ou seja, cada um defende as suas ideias, para tanto os direitos da…

exatidão e clareza a serem obtidas. A Constituição Brasileira (1988), em seu conhecido Art. 5º e em correspondentes artigos do Código Penal, protege a vida humana como um direito inviolável do indivíduo. O artigo 2º do Código Civil assegura direitos ao nascituro, desde a concepção (p. 36). Há duas exceções mencionadas pelo Código Penal (Art. 128, I e II, do Código Penal Brasileiro) em que o aborto praticado por médico é considerado legal em gravidez resultante de estupro e quando “não há…

certo ou errado? Para responder esta questão se poderia dizer: nem um nem outro, pois cada um tem a sua moral. É aceitável aborto em caso de risco de vida, pois tanto a mãe quanto o bebê possuem direito à vida. Como é possível observar nesta devida contradição de monografia onde ela cita muito bem sobra o aborto desde a Igreja alem da Historia, não há como ser imparcial no assunto aborto, existem casos que a necessidade é visível. Sou a favor do aborto em casos extremos como no caso de…

células-troco embrionárias em pesquisas. A base argumentativa da oposição funda-se no entendimento de que essa prática é uma violação ao direito à vida, um direito fundamental, inviolável e indisponível. O Código Civil de 2002, em seu art. 2o assegura ao nascituro direitos desde a concepção. Porém, estabelecer o critério para o início da vida em uma norma infraconstitucional traz a insegugurança jurídica de que uma norma posterior que permita a violação do óvulo fecundado revogue a…

problema das técnicas de reprodução assistida nas quais o embrião, o esperma do autor da herança ou o óvulo da autora estiver crioconservado quando de sua morte.¹ Sílvio de Salvo Venosa atribue a herança ao nascituro como expectativa de direito: [...] embora antes do nascimento com vida o nascituro ainda não seja considerado pessoa para o ordenamento jurídico, ele tem expectativa de direito em relação à herança. Isso significa que, sendo ele um futuro herdeiro, havendo um…

ABORTO, CONTRADIÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA. Maria Luana Santos de Souza1 Suellen Simey de Carvalho Carneiro2 Marcos César Queiroz de Sousa3 Aline Dayane Modesto de Almeida dos Santos4 Bruna Martins de Mesquita5 RESUMO A vida é um bem jurídico inviolável e o primeiro direito adquirido pelo ser humano, é a condição de existência do homem, pois dele se poderá usufruir os demais direitos. A ciência determina que a vida se inicia a partir da fecundação, a união do óvulo com o…

polêmica, pois, se por um lado a lei estabelece que a personalidade civil tenha início com o nascimento com vida, o mesmo dispositivo assegura ao nascituro direitos desde sua concepção. O termo nascituro significa “aquele que há de nascer”. É o ente que já foi gerado ou concebido, mas ainda não nasceu, embora tenha vida intra-uterina e natureza humana. O nascituro é titular de direitos personalíssimos, como o direito à vida, tanto que o Código Penal tipifica o crime de aborto, à honra,…

que, na segunda, o aspecto é temporário. Palavras-chaves: Curatela. Direito Assistencial. Direito Civil. Sumário: 1 O Instituto da Curatela: Conceito e Pressupostos; 2 Espécies de Curatela: 2.1 Curatela dos Adultos Incapazes; 2.2 Curatela do Nascituro; 2.3 Curatela do Ausente; 2.4 Curadorias Especiais; 3 Interdição; 4 Exercício da Curatela; 5 Cessação da Curatela. 1 O Instituto da Curatela: Conceito e Pressupostos Em uma primeira plana, ao se estruturar uma…