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Contraditório E A Ampla Defesa No Processo Administrativo
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O princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar
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CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO EXÉRCITO BRASILEIRO
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O processo administrativo tributário como forma de garantia do contribuinte: o princípio do contraditório e da ampla defesa.
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A mitigação da ampla defesa e do contraditório nos processos administrativos disciplinares, em face da súmula vinculante n° 5 do supremo tribunal federal.
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