REGISTRO DE MARCA

Universidade Anhanguera - Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes WILSON SAMPAIO PORTELA JÚNIOR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO DE CONTRAFAÇÃO DE MARCA NO ESTADO DO PARÁ. Belém – Pará 2013 1 WILSON SAMPAIO PORTELA JÚNIOR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO DE CONTRAFAÇÃO DE MARCA NO ESTADO DO PARÁ. Trabalho de Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil, da Universidade Anhanguera – Uniderp – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, Belém. Professor Orientador: Fredie Didier Jr. Belém – Pará 2013 2 WILSON SAMPAIO PORTELA JÚNIOR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO DE CONTRAFAÇÃO DE MARCA NO ESTADO DO PARÁ. Monografia apresentada como prérequisito para obtenção do título de Pós-graduado em Lato Sensu em Direito Processo Civil da Universidade Anhanguera – Uniderp – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, submetida à aprovação da banca examinadora composta pelos seguintes membros: _______________________________ Prof Orientador _______________________________ Prof _______________________________ Prof Belém – Pará 2013 3 dedicatória (opcional) 4 AGRADECIMENTOS O meu agradecimento é muito além de especial, estar vivo, ao lado de minha família, estar concluído este curso, tudo, mas tudo mesmo tornou-se muito mais especial. Em setembro de 2013 acabei sofrendo um grave acidente, mas,

Universidade Federal do ABC | Contrafação e Pirataria | EN2513 - Propriedade Intelectual | Santo André, 2011 Eduardo Trevisani Gamba Fabio Eiji SatonFernando Augusto Silva PereiraJuliana de Mello Cambuy FerreiraThaís Nardi dos Santos Santana | Conteúdo Origens, definições e peculiaridades dos termos 3 Histórico e legislação contra a pirataria e contrafação 4 Exemplos de combate à pirataria 10 O Conselho Nacional de Combate à Pirataria 10 Causas e Consequências da…

DIREITO CIVIL – DIREITO AUTORAL 6ª PARTE CONTRAFAÇÃO E PLÁGIO Cada obra em particular dá causa a direitos autorais, pelo fato mesmo de sua criação, atraindo a proteção da lei como criação única. O direito dos autores em relação às suas obras é um direito exclusivo e oponível erga omnes.O princípio que rege a proteção dirige-se para as criações do espírito expressas por qualquer forma ou dadas a conhecer por qualquer meio; existirão sempre novos meios de publicação, reprodução ou…

invenção e de modelo de utilidade e registro de marcas e desenhos. • Direitos do autor → é o ramo da propriedade intelectual que tutela a criação e a utilização econômica de obras intelectuais de cunho literário, artístico e científico. A Propriedade Industrial é o conjunto de direitos resultantes das concepções da inteligência humana que se manifestam ou produzem efeitos na esfera da indústria. É o ramo da propriedade intelectual que tutela juridicamente as invenções, os…

Marca Matte Leão não pode ter grafia copiada A empresa Águas Minerais Pietra Santa está proibida de usar cores, grafia semelhante nos rótulos e uso da palavra mate com dois “TT’s” igual à marca da Leão Júnior. Motivo: confusão no mercado entre consumidores. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso da Águas Minerais Pietra Santa contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná, que a condenou por contrafação (produção comercial de produto sem autorização do…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ..........., associação civil sem fins lucrativos de comunicação cristã, de cultura, educação e ação social, órgão oficial de comunicação da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB), com sede e foro na cidade de .........., à Rua ..............., nº ............, b. ............, CEP ........, inscrita no CNPJ/MF sob n.0 .........., por meio de seus advogados infra-firmados, nos termos do instrumento de…

04.09.2013 MARCA: -definição: todo sinal distintivo aposto facultativamente aos produtos e serviços, para identificá-los e diferenciá-los. -marca registrada: qualquer sinal, marca, símbolo, palavra ou palavras que indicam a origem, ou propriedade de um artigo como distinção de sua qualidade, e que ninguém tem o direito de usar para o mesmo propósito. Vai dar o direito de exclusividade, uma vez registrado, ao dono do produto. -prazo de 10 anos (art. 133) ***IMPORTANTE: diferente dos…

depósito da marca "X", sendo lhe concedido o registro na classe NCL (8) 44 em 02 de maio de 2012, consoante cópia anexa do certificado de registro de marca nº XX. Ocorre que as Requeridas, com atuação no mesmo segmento comercial, vêm utilizando indevidamente a marca "X" de titularidade da Requerente, motivo pelo qual foram notificadas na data de 28 de dezembro de 2012. Decorrido o prazo estabelecido na notificação, as Requeridas não demonstraram qualquer interesse de solucionar a…

industrial e marca. E ainda plágio e contrafação. Apresentar acórdão relatado de plágio e/ou contrafação. O direito industrial brasileiro iniciou em 1809, através de alvará baixado pelo Príncipe Regente, reconhecendo o direito do inventor ao privilégio da exclusividade, por 14 anos, levada a registro na Real Junta do Comércio. Após foram editadas sucessivas normas jurídicas, primeiramente disciplinando de forma separada as invenções e as marcas, e, posteriormente, num mesmo diploma…

1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. 2) O síndico de um condomínio edilício pode realizar obras necessárias, não urgentes, que importem em despesas excessivas, sem consultar a assembleia? Apresentar acórdão relatado sobre obras em condomínio edilício. 3) Pode o proprietário condominial alienar a sua parte ideal na coisa indivisível a terceiro estranho ao…