DIREITO EMPRESARIAL

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Marca Matte Leão não pode ter grafia copiada

A empresa Águas Minerais Pietra Santa está proibida de usar cores, grafia semelhante nos rótulos e uso da palavra mate com dois “TT’s” igual à marca da Leão Júnior. Motivo: confusão no mercado entre consumidores. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso da Águas Minerais Pietra Santa contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná, que a condenou por contrafação (produção comercial de produto sem autorização do proprietário intelectual) contra a marca de “Matte Leão”, de propriedade da Leão Júnior. A Turma seguiu integralmente o voto do relator do processo, o ministro Aldir Passarinho Junior. Ele aposentou-se no dia 18 de abril.
A segunda instância considerou que a Pietra Santa lançou bebida com o mesmo esquema de cores, grafia semelhante nos rótulos e uso da palavra mate com dois “TT’s” igual à marca da outra empresa. Para o TJ paranaense, houve uma imitação do produto “Matte Leão”, apesar da palavra “Matte” não ser protegida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A Leão Júnior já utilizaria essa grafia há longa data, existindo uma associação automática desta com o produto. Por isso, o tribunal estadual concluiu haver contrafação por parte da Pietra Santa.
No recurso ao STJ, a defesa da Pietra Santa alegou haver ofensa aos artigos 122 e 142 da Lei n. 9.279/1996, que definem, respectivamente, as limitações do registro de marcas e a extinção de registros. Sustentou, mais uma vez, que a marca da Leão Júnior não é notória.
O ministro Aldir Passarinho Junior considerou que a análise da questão do uso indevido da marca implicaria em reexame de provas e fatos, o que é vedado pela Súmula 7 do Tribunal. Ele observou que nas outras instâncias considerou-se que a marca não só seria notória, como