Nascituro

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NASCITURO: O DIREITO A ALIMENTOS1

Aline Cristina Chaves Forlin

RESUMO: O presente trabalho desenvolveu um estudo partindo do conceito de nascituro e de sua evolução histórica, fazendo uma análise do direito comparado. Importante ainda constar que a Constituição Federal de 1988 trouxe como garantia fundamental o direito à vida, prevista no artigo 5º, além do princípio da dignidade dapessoa humana. Em relação ao código civil, prevalece a teoria da personalidade condicional, ou seja, no novo código tutela os direitos do nascituro, porém, estes somente serão efetivados após o nascimento com vida. Após, realizou-se um estudo distinguindo personalidade de capacidade jurídica. Sobre as teorias do início da personalidade, tem-se a natalista, a concepcionista e a da personalidadecondicional, sendo esta a predominante. Quanto à tutela de direito do nascituro, observa-se que nosso ordenamento jurídico protege e elenca diversos direitos ao nascituro. . Também foi abordada a teoria geral dos alimentos, tratando de suas finalidades, fontes e características desta prestação, estudando o conceito e suas espécies. Além disso, tratou-se exaustivamente da característica da obrigaçãoalimentar, elencadas na seguinte ordem: personalíssimo, intransmissibilidade, indivisibilidade, impenhorabilidade, incompensabilidade,

imprescritibilidade, irrepetibilidade, irrenunciabilidade, alternatividade, inalienabilidade, irretroatividade, irrestituível, solidariedade, reciprocidade, divisibilidade, atualidade e peridiocidade. Tratou-se também dos pressupostos da obrigação alimentar,bem como de seus fundamentos, sujeitos e de sua extinção. Já no terceiro capítulo, realizou-se um estudo aprofundado sobre o direito a alimentos ao nascituro, bem como a sua possibilidade em pleitear alimentos, através das necessidades da gestante e de proteger o feto.

Buscou-se demonstrar nesta obra a necessidade de tutelar os direitos do nascituro, principalmente em relação à pretensãoalimentar, através das jurisprudências colacionadas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, bem como doutrinas de diversos pesquisadores da área. Com isto, observou-se a crescente tendência da proteção jurídica do nascituro,
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Artigo Extraído do Trabalho de Conclusão de Curso orientado pelo Professor Mauro Fiterman e apresentado à banca examinadora constituída pelos professores João Paulo VeigaSanhudo e Maria Alice Hofmeister em 19 de junho de 2007.

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principalmente em relação à concessão de alimentos a este, que será, muitas vezes, representado por sua genitora.

PALAVRAS-CHAVE: alimentos, nascituro, tutela jurídica, capacidade postulatória, genitora.

SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A Tutela Jurídica do Nascituro

2.1 Nascituro: por um

Conceito 2.1.1 Evolução Históricado Nascituro 2.1.2 O Nascituro e a Constituição Federal 2.1.3 O Nascituro no Novo Código Civil 2.1.4 Distinção entre Personalidade e Capacidade 2.1.4.1 Teorias do Inicio da Personalidade 2.1.4.1.1 Teoria Natalista 2.1.4.1.2 Teoria da Personalidade Condicionada 2.1.4.1.3 Teoria Concepcionista 2.2 A Tutela do Direito do Nascituro - 3. Alimentos no Código Civil: Finalidade, Fontes e Características3.1 A Finalidade e as Fontes dos Alimentos 3.1.1 Conceito de Alimentos 3.1.2 Espécie de

Alimentos 3.1.2.1 Quanto à Extensão 3.1.2.2 Quanto à Finalidade 3.1.2.3 Quanto ao momento da prestação 3.1.3 Fontes dos Alimentos 3.2 Características da Obrigação

Alimentar 3.3 Pressupostos para a Obrigação Alimentar 3.4 Fundamentos para a Obrigação Alimentar 3.5 Sujeitos da Obrigação Alimentar 3.6Extinção da Obrigação Alimentar – 4 Alimentos ao Nascituro 4.1 A proteção do Nascituro e os Alimentos 4.1.1 Fundamentos para o Nascituro Reivindicar Alimentos 4.1.2 O Termo Inicial da Obrigação Alimentar 4.2 A Responsabilidade Alimentar frente ao Nascituro 4.2.1 O Dever dos Pais para Prestar

Alimentos 4.2.2 Capacidade Postulatória do Nascituro para Pleitear Alimentos - 5 Conclusão – 6 Referências...
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