Contra Cheque

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE CHEQUES IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES: DEVEDOR: JOAQUIM DOS ANZOIS, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n° ... SSP/MT, CPF n°..., residente e domiciliado na Av..., 7, bairro, cidade. CREDOR: ROSÁRIO CAMPOS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n° ... SSP/MT, CPF n°.., Residente e domiciliado na Av..., 7, bairro, cidade. As partes acima identificadas têm…

tem por objetivo, aprimorar os conhecimentos e estudos no âmbito do Direito Cambiário, mais especificamente no tocante aos títulos de crédito. Desde seus princípios, constituição e exigibilidade do crédito cambiário, passando pela nota promissória, cheque, duplicata e finalmente outros títulos de crédito com maior especificidade. 4 - REGISTRO DE CATEGORIAS E SEUS CONCEITOS OPERACIONAIS: CAPÍTULO 10 TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 1 - PRINCÍPIOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO “Título…

Decreto 57.663/66, conhecido como Lei Uniforme de Genebra – LUG, a qual revogou quase por completo o Decreto 5.474/68, sendo que também trata da Letra de Câmbio e da Nota Promissória, servindo de base ainda para os demais títulos. A Duplicata e o Cheque também possuem legislação própria, respectivamente Lei 5474/68 e Lei 7357/85, servindo a LUG de apoio a mencionadas normas. Ainda, os artigos 887 a 926 do Código Civil de 2002 dispõem acerca dos títulos de crédito, adotando uma teoria…

empresa) e recebeu alguns cheques em pagamento de verbas trabalhistas. Os cheques foram emitidos originariamente em favor da empresa mencionada, a qual endossou os títulos em favor do Requerente. No entanto, os cheques não foram pagos por insuficiência de saldo em conta. O Requerente é credor dos seguintes cheques: a) Cheque n. _________ da conta ___________ da agência _____ do Banco ___________. Valor de R$ _________ (por extenso). b) Cheque n. _________ da…

DO DANO Dano é um crime contra o patrimônio no qual o agente não visa necessariamente à obtenção de lucro. O artigo 163 do Código Penal estabelece: Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Trata-se de crime da competência do Juizado Especial. a reparação do dano ou a simples composição em relação ao prejuízo, desde que…

DENOMINADA CAMBIAL GENUÍNA POR PONTES DE MIRANDA POR REUNIR TODOS OS PRINCÍPIOS. 2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: APLICA-SE ÀS LETRAS DE CÂMBIO A LEI 10.406/02 E O ANEXO I DO DECRETO 57.663/66. 3. CONCEITO: ORDEM DE PAGAMENTO A VISTA OU A PRAZO SACÁVEL CONTRA QUALQUER PESSOA. CAPÍTULO 18 CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO CAMBIÁRIO 1. SAQUE: ATO PELO QUAL O EMITENTE OU SACADOR COLOCA O TÍTULO EM CIRCULAÇÃO E ASSUME A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. O SAQUE CONSIDERA-SE FEITO COM A ASSINATURA DO…

NOTA PROMISSÓRIA - CHEQUE - DUPLICATA - LETRA DE CÂMBIO São título de crédito representativos de dívida líquida, certa e exigível que, no momento da cobrança, têm a mesma força executiva de uma sentença judicial. Os estudiosos definem título de crédito como “documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei.” Como se vê na definição, o título de crédito vale por si só, não se discutindo,…

organizado pelo professor Leonardo Pessoa www.leonardopessoa.adv.br TÍTULOS DE CRÉDITO 1. Acerca da disciplina normativa do cheque, assina le a opção correta. (A) A lei veda ao banco sacado a prestação de aval para garantir o pagamento do cheque. (B) Admite-se, excepcionalmente, a estipulação de c láusula de juros inserida no cheque. (C) A lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de crédito. (D) Assim como os demais títulos de crédito,…

RESPOSTA: O emitente do cheque, mesmo em caso de conta corrente conjunta, responde individualmente em caso de devolução do cheque por insuficiência de fundos ou contra-ordem ao banco sacado. Os demais titulares da conta conjunta respondem apenas com relação aos créditos perante o banco e a própria movimentação da conta, mas não podem ser cobrados como devedores solidários. Principio da literalidade (vale o que esta escrito). Titular de conta conjunta não fica inadimplente por cheque…

característica o endosso em preto  Títulos à ordem, que são emitidos em favor de pessoa determinada, transferindo–se pelo endosso. Os tipos de Títulos de créditos Utilizados no Brasil: : letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debêntures e o cheque. Príncipios Literalidade: "é literal no sentido de que, quanto ao conteúdo, à extensão e às modalidades desse direito, é decisivo exclusivamente o teor do título". Cartularidade: "o credor do título de crédito deve provar que se…