Direito empresarial

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1
organizado pelo professor Leonardo Pessoa
www.leonardopessoa.adv.br
QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL DA
PROVA OBJETIVA DA OAB/RJ
ORGANIZADO
POR
LEONARDO PESSOA
1
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 10.09.2012
1
Leonardo Ribeiro Pessoa -
Advogado e Mestre em Direito Empresarial e Tributár
io. Professor da Graduação da
IBMEC-RJ e da Pós-graduação da FGV-RJ.
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TÍTULOS DE CRÉDITO
1. Acerca da disciplina normativa do cheque, assina
le a opção correta.
(A) A lei veda ao banco sacado a prestação de aval
para garantir o pagamento do cheque.
(B) Admite-se, excepcionalmente, a estipulação de c
láusula de juros inserida no cheque.
(C) A lei admite a emissão de cheque contra banco,
instituição financeira ou cooperativa decrédito.
(D) Assim como os demais títulos de crédito, o cheq
ue deve ser apresentado para aceite.
Resposta: A – art. 29 da Lei 7357/85
2. Uma letra de câmbio foi sacada por Z contra X pa
ra um beneficiário Y e foi aceita. Posteriormente,
foi endossada sucessivamente para A, B, C e D. Ness
a situação hipotética,
I Z é o sacado, X é o endossante, Y é o tomador.
II aposto o aceite na letra,X torna-se o obrigado
principal.
III se, na data do vencimento, o aceitante se recus
ar a pagar a letra, o portador não precisará
encaminhar o título ao protesto para garantir o seu
direito de ação cambial ou de execução
contra os coobrigados indiretos.
IV se A promover o pagamento ao portador D, os endo
ssantes B e C estarão desonerados da
obrigação.
Estão certos apenas os itens
(A) Ie III.
(B) I e IV.
(C) II e III.
(D) II e IV.
Resposta: D - art. 28 e seguintes do Decreto 57.66
3/66
3. Os títulos de crédito são tradicionalmente conce
bidos como documentos que apresentam
requisitos formais de existência e validade, de aco
rdo com o regulado para cada espécie. Quanto
aos seus requisitos essenciais, a nota promissória:
(2008.2)
A) poderá não indicar o nome do sacado,permitindo-
se, nesse caso, saque ao portador.
B) precisa ser denominada, com sua espécie identifi
cada no texto do título.
C) poderá ser firmada por assinatura a rogo, se o s
acador não puder ou não souber assiná-la.
D) conterá mandato puro e simples de pagar quantia
determinada.
Resposta: B – 75 da LUG
4. De acordo com a legislação em vigor relativa a t
ítulos de crédito, não épassível de aceite a:
A) duplicata.
B) duplicata rural.
C) letra de câmbio.
D) nota promissória.
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Resposta: D – arts. 77 e 78 da LUG
5. No título de crédito, a cláusula proibitiva de e
ndosso:
A) Deve ser lançada no próprio título, em assinatur
a isolada, no verso.
B) Considera-se não escrita.
C) Implica na totalimpossibilidade de transferênci
a do título.
D) Considera-se escrita, desde que não constitua mo
tivo e oposição ao terceiro portador.
Resposta: B – art. 12 de Decreto 57.663/66
6. Considerando-se que Paula tenha endossado a Luan
a um cheque de terceiro no valor de R$
500,00, é correto afirmar que:
A) Paula, por ter endossado o cheque, responde pela
solvência do devedor principal, no valor de
R$500,00.
B) o endosso produz os mesmos efeitos jurídicos de
uma cessão civil de créditos.
C) o endosso transfere a Luana a posse, não a propr
iedade do título de crédito.
D) o endosso de Paula será nulo de pleno direito se
a obrigação consubstanciada no cheque já
estiver vencida.
Resposta: A – art. 21 da Lei 7.357/85
7. Dos títulos de crédito abaixo, o único que admit
e aceite do sacado éo(a):
A) nota promissória.
B) conhecimento de frete.
C) duplicata de prestação de serviços.
D) cédula de crédito rural.
Resposta: C – art. 8º, da Lei 5.474/68
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8. Os atos extrajudiciais que interrompem a prescri
ção da pretensão à execução do emitente de
cheque incluem o(a):
A) devolução do cheque pelo sacado por...
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