Perícia e arbitragem

O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL E SUA ADEQUAÇÃO ÀS
NORMAS DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE E À
DOUTRINA: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO

Terezinha Balestrin Cestare
São Paulo – SP
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo;
Graduanda em Ciências Contábeis pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo
E-mail: [e-mail]
Ivam Ricardo Peleias
São Paulo – SP
Doutor e Mestre em Ciências Contábeis pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da
Universidade de São Paulo;
Professor e pesquisador do Programa de Mestrado em
Ciências Contábeis do Centro Universitário Álvares
Penteado – UniFECAp
Professor do Curso de Graduação em Ciências
Contábeis da Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo – PUC-SP;
Perito Contábil.
E-mail: [e-mail]
Martinho Maurício Gomes de Ornelas
São Paulo – SP
Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade de
Economia, Administração e Contabilidade da
Universidade de São Paulo;
Professor Universitário e Perito Contábil.
E-mail: [e-mail]

RESUMO
Meio de prova para o Direito brasileiro, a perícia contábil materializa-se no laudo pericial. A feitura do laudo deve seguir um conjunto de regras emanadas da doutrina e das normas do Conselho Federal de
Contabilidade – CFC, objetivando a padronização na elaboração e apresentação dos laudos periciais contábeis. O trabalho procurou avaliar como os peritos contábeis, de uma esfera judiciária, elaboram seus laudos e, também, verificar se há diferenças expressivas entre a prática e as proposições da doutrina e do
CFC. A pesquisa ocorreu entre abril e agosto de 2005, em laudos anexados a processos de Embargos à
Execução Fiscal, na Justiça Federal de São Paulo. Foram examinados dez laudos em varas distintas, feitos por diferentes peritos. Apesar de não se constatar divergências expressivas, observou-se omissões importantes quanto à lavratura de termos de diligências, e a supressão em todos os laudos, da indicação, abaixo da assinatura, da