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TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO

1. CONCEITO DE TÍTULO DE CRÉDITO
DOCUMENTO LITERAL E AUTÔNOMO REPRESENTATIVO DE DIREITO DE CRÉDITO. 2. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CAMBIÁRIO: A) CARTULARIDADE OU DOCUMENTALIDADE; B) LITERALIDADE; C) AUTONOMIA. 3. CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO A) QUANTO AO MODELO: 1) VINCULADO; 2) DESVINCULADO B) QUANTO A ESTRUTURA: 1) ORDEM; 2) PROMESSA DE PAGAMENTO C) QUANTO ÀS HIPÓTESES DE EMISSÃO: 1) CAUSAS; 2) NÃO CAUSAIS D) QUANTO À CIRCULAÇÃO: 1) NOMINATIVO; 2) PORTADOR

CAPÍTULO 17
LETRAS DE CÂMBIO

1. INTRODUÇÃO:
A LETRA DE CÂMBIO É DENOMINADA CAMBIAL GENUÍNA POR PONTES DE MIRANDA POR REUNIR TODOS OS PRINCÍPIOS. 2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: APLICA-SE ÀS LETRAS DE CÂMBIO A LEI 10.406/02 E O ANEXO I DO DECRETO 57.663/66. 3. CONCEITO: ORDEM DE PAGAMENTO A VISTA OU A PRAZO SACÁVEL CONTRA QUALQUER PESSOA.

CAPÍTULO 18
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO CAMBIÁRIO

1. SAQUE: ATO PELO QUAL O EMITENTE OU SACADOR COLOCA O TÍTULO EM CIRCULAÇÃO E ASSUME A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. O SAQUE CONSIDERA-SE FEITO COM A ASSINATURA DO EMITENTE OU SACADOR. 2. ACEITE: RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR PELO SACADO OU DEVEDOR PRINCIPAL. 3. ENDOSSO: ATO PELO QUAL O CREDOR DE UM TÍTULO DE CRÉDITO O TRANSFERE PARA OUTRA PESSOA, ASSUMINDO A CONDIÇÃO DE CO-DEVEDOR. O ENDOSSO PODE SER EM PRETO (HÁ INDICAÇÃO DO ENDOSSATÁRIO) OU EM BRANCO (NÃO HÁ INDICAÇÃO DO ENDOSSATÁRIO). 4. AVAL: GARANTIA AUTÔNOMA DADA EM TÍTULOS DE CRÉDITO. 5. PLANO COLLOR E OS TÍTULOS DE CRÉDITO: EXTINGUIU OS TÍTULOS NOMINATIVOS ENDOSSÁVEIS E AO PORTADOR (LEI 8.021/90)

CAPÍTULO 19
EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO CAMBIÁRIO

1. INTRODUÇÃO: A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO CAMBIÁRIO ESTÁ CONDICIONADA AO ADIMPLEMENTO DE DETERMINADOS REQUISITOS A FIM DE QUE SE ESTABELEÇA SEGURANÇA JURÍDICA NA COBRANÇA DOS CRÉDITOS POR ELES REPRESENTADOS. 2. VENCIMENTO: PODE SER A VISTA (À VISTA DO DOCUMENTO O PAGAMENTO DEVERÁ SER FEITO) OU A PRAZO. AS DÍVIDAS