Fichamento - curso de direito comercial

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2 - OBRA EM FICHAMENTO:
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, volume 1: direito de empresa. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1. (Capítulos 10 ao 15).
3 - ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE(objetivo):
Este fichamento tem por objetivo, aprimorar os conhecimentos e estudos no âmbito do Direito Cambiário, mais especificamente no tocante aos títulos de crédito. Desde seus princípios,constituição e exigibilidade do crédito cambiário, passando pela nota promissória, cheque, duplicata e finalmente outros títulos de crédito com maior especificidade.
4 - REGISTRO DE CATEGORIAS E SEUS CONCEITOS OPERACIONAIS:
CAPÍTULO 10
TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
1 - PRINCÍPIOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
“Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal eautônomo, nele mencionado” (Vivante) Pg. 393.
Título de crédito é um documento, prova à existência duma relação de crédito, ele constitui a prova de que certa pessoa credora de outra, ou de que duas ou mais pessoas são credoras de outra. Pg. 393.
O título de crédito é definido pela lei processual como título executivo extrajudicial (CPC, art. 585, I). O título de crédito ostenta o atributo danegociabilidade, ou seja, está sujeito a certa disciplina jurídica, que torna mais fácil a circulação de crédito, a negociação do direito nele mencionado. Pg. 394 e 395.
2 - PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO
2.1 - Cartularidade
Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Desse adjetivo do conceito se pode extrair a referencia ao principioda cartularidade, segundo o qual o exercício dos direitos representados por título de crédito pressupõe a sua posse. Pg. 396.
Pelo principio da cartularidade, o credor do titulo deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado. Pg. 397.
2.2 - Literalidade
Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nelemencionado. Nessa passagem, o conceito de Vivante se refere ao principio da literalidade, segundo o qual somente produzem efeitos jurídico-cambiais os atos lançados no próprio título de crédito. Atos documentados em instrumentos aportados, ainda que válidos e eficazes entre os sujeitos diretamente envolvidos, não produzirão efeitos perante o portador do título. Pg. 398.
O principio daliteralidade projeta consequências favoráveis e contrárias, tanto para o credor, coo para o devedor. De um lado, nenhum credor pode pleitear mais direitos do que os resultantes exclusivamente do conteúdo do título de crédito; isso corresponde ao devedor, garantia de que será obrigado a mais do que o mencionado no documento. De outro lado, o titular do crédito pode exigir todas as obrigações decorrentes dasassinaturas constantes da cambial; o que representa, para os obrigados, o dever de satisfazer na exata extensão mencionada no título (Borges, 1971:13). Se alguém deve mais que do que a quantia escrita na cambial, só poderá ser cobrado, com base no título, pelo valor do documento; se deve menos, não poderá exonerar-se de pagar todo o montante registrado (Martins, 1972:10). Pg. 398.

2.3 -Autonomia
O mais importante dos princípios do direito cambial, que é o da autonomia das obrigações documentadas no título de crédito. Segundo esse principio, quando um único título documenta mais de uma obrigação, a eventual invalidade de qualquer delas não prejudica as demais. Pg. 399.
Pelo principio da autonomia das obrigações cambiais, os vícios que comprometam a validade de uma relação jurídica,documentada em título de crédito, não se estendem às demais relações abrangidas no mesmo documento. Pg. 399.
O principio da autonomia das obrigações cambiais se desdobra em dois outros subprincípios, o da abstração e o da inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé. Qualifico-os de subprincípios porque, na verdade, nada acrescentam ao que já encontra determinado pelo...
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