Contra Cheque

So 34 as alneas que os estabelecimentos bancrios podem usar ao devolver cheques depositados para compensao bancria. As mais usadas so as de ns 11 e 12, que correspondem primeira e segunda devolues por insuficincia de fundos. A de n 13 tambm tem alto uso ocorre quando o cheque apresentados eria destinado a uma conta-corrente j encerrada. Os motivos de devoluo so informados no saite do Banco Central ( HYPERLINK http//www.bcb.gov.br t _blank www.bcb.gov.br). Ao lado de cada alnea vem…

Títulos de Crédito conforme o Novo Código Civil De acordo com Novo Código Civil de 2002, podemos dizer que praticamente nada foi alterado em relação aos títulos de crédito regulados por leis especiais: letra de câmbio, notas promissórias, cheques, duplicatas, títulos rurais e outras continuam regulados por suas próprias e vigentes leis. Passa-se então a destacar as modificações aos títulos de crédito de acordo com Novo Código Civil. Por sua vez, há de…

fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS A requerida emitiu, na data de 15/03/2010, um cheque no valor de R$ 20.000,00 n.° 9647766 – Agência 2015 Banco Real – Praça de Pagamento São José dos Pinhais (doc.02), referente ao pagamento de materiais de construção para reforma de sua casa. O referido cheque tinha vencimento em 21/03/2010. Nada data de 21/03/2010 foi apresentado o cheque para pagamento, e a resposta do banco foi que o mesmo não possuía provisão de fundos. O…

17-46, Bairro Jardim Bela Vista , CEP 17060-430, Cidade de Bauru, no Estado de São Paulo, pelos motivos que passa a expor: I – DOS FATOS A requerente possui um crédito de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em face do réu, em virtude da emissão do cheque número 900429, conta n° 01003389-5, Série AAA, do Banco Caixa Econômica Federal, Agência Centenário, Rua Agenor Meira, 6-28 Bauru-SP, emitido pelo referido devedor a título de caução em um empréstimo (Doc. 01). A cobrança pelos meios…

empresa) e recebeu alguns cheques em pagamento de verbas trabalhistas. Os cheques foram emitidos originariamente em favor da empresa mencionada, a qual endossou os títulos em favor do Requerente. No entanto, os cheques não foram pagos por insuficiência de saldo em conta. O Requerente é credor dos seguintes cheques: a) Cheque n. _________ da conta ___________ da agência _____ do Banco ___________. Valor de R$ _________ (por extenso). b) Cheque n. _________ da…

Fatos Contábeis: JANEIRO 1. 05/01/2008 – Integralização do Capital Social contra caixa R$ 200.000,00. 2. 08/01/2008 – Pagamento de Despesas Administrativas de abertura R$ 2.000,00. 3.10/01/2008 – Abertura de conta corrente no Banco Anhanguera S/A com deposito de R$ 150.000,00 vindos do caixa. 4. 16/01/2008 – Compra de computadores no valor de R$ 60.000,00 com entrada de R$ 20.000,00 pagos com chegue nº 0001 e o restante a pagar em 4 parcelas conforme nota fiscal nº 1458 de…

 DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO arts. 160-180 1. Extorsão indireta 2. Estelionato 3. Receptação Extorsão indireta Art. 160 - Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Dano Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Dano qualificado Parágrafo único - Se o…

a terceiro de boa-fé. c) LITERALIDADE - vale pelo que nele está escrito. 1.3 - CARACTERISTICAS DO TÍTULOS DE CRÉDITO d) FORMALISMO - é um documento formal, ou seja, devendo constar expressamente o que a lei determina. Ex.: NP, LC, CHEQUE. e) SOLIDARIEDADE - as partes envolvidas são coobrigados, podendo ser chamados a responder pela totalidade da dívida (sacador, aceitante, emitente, endossante ou avalista). f) AUTONOMIA - é a desvinculação da causa do título em relação a

subprincipios, são eles: inoponibilidade de exceções pessoais ao terceiro de boa-fé (é o aspecto processual do princípio da autonomia. O efeito da autonomia que viabiliza a circulação segura dos títulos de crédito é a inoponibilidade das defesas pessoais contra terceiro de boa-fé, portador do título. E a impossibilidade em que se encontra o devedor de opor ao portador, endossatário de boa-fé, as exceções que teria em relação ao endossante. Em síntese, é licito ao devedor discutir a…

Classificação dos títulos de crédito - dos vários modelos propostos pelos autores, insta abordar, principalmente, os seguintes critérios: a) quanto ao modelo: • vinculados - somente produzem efeitos cambiais quando atendem ao padrão exigido ( ex.: cheque; duplicata). Aqui não há liberdade para escolher a disposição formal dos elementos essenciais à criação do título; • livres - são aqueles em que, por não existir padrão de utilização obrigatória, o emitente pode dispor à vontade os…