Contra Cheque

e nove centavos), representada por dois cheques emitidos pela primeira Ré, conforme demonstrativo abaixo: Nº do cheque Conta corrente Agência Banco Valor nominal 000 055724-4 0360 Bradesco R$ 1.000,00 000 055724-4 0360 Bradesco R$ 2.362,29 Apresentados para o regular pagamento, via compensação, foram os títulos devolvidos pelas respectivas agências sacadas, pelas alíneas “22” e “21”, isto é, “Divergência de Assinatura” no primeiro documento e “Contra ordem” no segundo documento,…

CRÉDITO * Vinculado: seguem padronização quanto à forma. Ex: cheque, duplicata. * Não-vinculado: não seguem padronização. Ex: nota promissória, letra de câmbio. * Típicos: nominados e previstos em lei. Todos os títulos. * Atípicos: inominados, criados por partes, com base na prevista no CC. Contrato. * Ordem de pagamento: relação entre três partes, sacador, sacado e tomador (duas relações jurídicas). Cheque, letra de câmbio e duplicata. * Promessa de pagamento: relação

que pode ser cobrado. -São Títulos de Crédito: (Cambiários - Lei 2.044, de 31.12.908 - e Cambiariformes, características próprias e aplicação subsidiária da Lei Cambiária). São eles (relação não exaustiva): Letra de Câmbio Nota Promissória Cheque Duplicata (Mercantil e de Serviço) Debênture (Simples e Conversível) Conhecimento de Depósito e Warrant Conhecimento Transporte Letra Hipotecária Cédula Rural Pignoratícia Cédula Rural Hipotecária Cédula Rural Pignoratícia e…

protesto, ou declaração do sacado no caso de cheques, sempre em tempo hábil, para que assim tenha direito de regresso contra os coobrigados anteriores. Podemos observar uma divergência na legislação, sendo que no titulo de credito rural, não há que se falar em protesto para direito de regresso contra o primeiro endossante nem seus avalistas, prevalecendo assim o principio que rege a LUG em mataria de Letra de Cambio e Notas Promissórias, Lei de Cheque e na Lei de Duplicata por força do…

válidos os direitos e obrigações expressos no título. O conteúdo, extensão e modalidade do crédito ficam restritos ao que há escrito no título. Neste sentido, existe uma proteção para o credor, que receberá exatamente o crédito ali descrito, e, em contra partida, o devedor ficará obrigado ao pagamento do exato valor mencionado no título de crédito. Apenas na duplicata admite-se exceção a este princípio, uma vez que sua quitação pode ser dada em documento apartado. 3.3. Princípio da…

seguro V - destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as consequências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro. Fraude no pagamento por meio de cheque VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento. § 3º - A pena aumenta-se de 1/3 (um terço), se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia…

seguro V - destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as consequências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro. Fraude no pagamento por meio de cheque VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento. § 3º - A pena aumenta-se de 1/3 (um terço), se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia…

seguro V - destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as consequências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro. Fraude no pagamento por meio de cheque VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento. § 3º - A pena aumenta-se de 1/3 (um terço), se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia…

1- Que relações jurídicas se estabelecem no cheque? Introdução da pergunta: O cheque cruzado é aquele em que o emitente ou seu portador cruzam o cheque mediante a posição de dois traços paralelos no anverso do título. Pergunta: O cruzamento de um cheque pode ser anulado? 2- Um cheque pode ser garantido por aval? 3- Como se caracteriza o aval no cheque? 4- A divergência entre o valor número e por extenso provoca anulidade do cheque? 5- Quando a conta corrente é conjunta,…

O CHEQUE “PRÉ-DATADO”: USOS E COSTUMES VERSUS LEGALIDADE Elizabeth Heindel Gouvêa de Miranda Advogada; Pós-graduada em Comércio Exterior pela UMA; Pós-graduanda em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Newton Paiva. 1. INTRODUÇÃO A importância do tema proposto se ampara na praticidade da emissão deste título de crédito – o cheque - como forma de facilitar as compras à prazo, sem maiores entraves burocráticos na obtenção de créditos, como ocorre nas instituições financeiras. A