Contra A Pena De Morte Noberto Bobbio

Ficha resumo/analítica de obra científica 01. Nome completo do autor do livro em fichamento: Norberto Bobbio 02. Obra em fichamento: Bobbio, Noberto, A Era dos Direitos. Trad. Jean Melville. São Paulo: Martin Claret, 2002 03. Especificação do referente utilizado: Adquirir conhecimentos acerca dos temas envolvidos na Política, no entendimento da formação do Estado e Sociedade; registrando também a composição da cidade, da família, das riquezas, analisando as constituições Estados e…

Juvenal Habyarimana, assinou, na Tanzânia, um acordo de paz com os rebeldes tutsis, proposto pela Organização das Nações Unidas – ONU. Todavia, após a assinatura do acordo, o avião que transportava o então presidente foi derrubado, ocasionando a sua morte. A rádio RTLM noticiou que o presidente havia sido morto pelos rebeldes tutsis e determinou aoshutus que saíssem às ruas para “cortar as árvores altas”, ou seja, para matar todos os tutsis, tanto a milícia da Frente Patriótica de…

liberdade. O referido tema suscita a questão da hierarquia normativa levantada a partir da interferência por parte dos dispositivos deste tratado internacional em nossa Constituição, visando à proteção dos direitos humanos. De acordo com o autor Noberto Bobbio, em sua obra “A Era dos Direitos”, as Constituições democráticas têm como base elementar o reconhecimento e a tutela dos direitos humanos. Apesar de fundamentais, esses direitos são relativos, uma vez que são frutos de uma…

Juvenal Habyarimana, assinou, na Tanzânia, um acordo de paz com os rebeldes tutsis, proposto pela Organização das Nações Unidas – ONU. Todavia, após a assinatura do acordo, o avião que transportava o então presidente foi derrubado, ocasionando a sua morte. A rádio RTLM noticiou que o presidente havia sido morto pelos rebeldes tutsis e determinou aos hutus que saíssem às ruas para “cortar as árvores altas”, ou seja, para matar todos os tutsis, tanto a milícia da Frente Patriótica de…

INTRODUÇÃO Norberto Bobbio apresenta em sua obra “A era dos direitos” alguns dos seus principais artigos sobre o tema: direitos do homem. A obra compõe-se em três partes. A primeira parte aborda os fundamentos do direito do homem, o presente e o futuro dos direitos do homem, os direitos do homem e sociedade. Na Segunda parte, o autor faz referencia ao direito do homem e a Revolução Francesa. Por fim, na terceira parte apresenta assuntos particulares, mas que, de certa forma, relacionam-se

principalmente, aquele que está sendo acusado. Essa exclusividade revela que o monopólio do poder de punitivo (ou melhor, a concentração nas mãos do Estado da aplicação da pena) estatal, sendo vedada à vingança privada5. Tal função do Estado é também denominada de princípio da necessidade do processo penal em relação à pena, pois quando há uma transgressão do ordenamento jurídico-penal impõe utilização do "processo penal – em que, mediante a atuação de um terceiro imparcial, cuja designação não

SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO A NATUREZA DE PENA DA INELEGIBILIDADE DANIEL ALVES PEREIRA RIO DE JANEIRO 2012 DANIEL ALVES PEREIRA A NATUREZA DE PENA DA INELEGIBILIDADE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Vânia Siciliano Aieta RIO DE JANEIRO 2012 A NATUREZA DE PENA DA INELEGIBILIDADE…

quinze Estados, sendo que cinco desses são permanentes, China, Estados Unidos, França, Inglaterra e Rússia, e dez não-permanentes. Tamanha é sua importância, uma vez que este é o órgão que pode definir e executar sanções militares contra Estados, nos casos de ameaça contra a paz, ruptura da mesma ou ato de agressão e é quem decide sobre sua competência para conhecer o litígio. Porém muitas vezes, um Estado-vítima se vê privado de utilizar a força de forma legítima. Como afirma Seitenfus…

direito natural será observado pela sabedoria, nessa época com o surgimento da escola do direito natural clássico. Pensadores como Thomas Hobbes, Noberto Bobio e John Locke marcam a modificação no estado político, aderindo ao liberalismo e ao capitalismo liberal, na economia, fixando os pensamentos na proteção dos direitos naturais do indivíduos contra a exploração governamental. JOHN LOCKE: Pensador inglês, em seu livro “ Two Treatises Of Govemment” (1689), desenvolveu a teoria da…

coletivos e globalizada, que aproxima os cidadãos mais distantes pela identidade de suas pretensões, voltadas à implantação de seus ideais, ou melhor, ao modelo de vida almejado. É a formação da sociedade coletivizada, ou, como previsto por Bobbio, a concepção do cidadão do mundo[4]. Nesse contexto, o fenômeno criminoso de agora não é uma reação individual tal como concebido na filosofia de BECCARIA[5], mas um fenômeno coletivizado, em que até mesmo os pequenos crimes…