Resenha - a era dos direitos: noberto bobbio

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  • Publicado : 22 de novembro de 2011
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Ficha resumo/analítica de obra científica
01. Nome completo do autor do livro em fichamento: Norberto Bobbio
02. Obra em fichamento: Bobbio, Noberto, A Era dos Direitos. Trad. Jean Melville. São Paulo: Martin Claret, 2002
03. Especificação do referente utilizado: Adquirir conhecimentos acerca dos temas envolvidos na Política, no entendimento da formação do Estado e Sociedade; registrandotambém a composição da cidade, da família, das riquezas, analisando as constituições Estados e Leis os diferentes regimes políticos existentes, e a A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.
04. FICHAMENTO DO LIVRO:
FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA
NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: ELENICE DE SÁ MATTOS
OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO: BOBBIO, Norberto; A ERA DOS DIREITOS Tradução de CarlosNelson Coutinho. – Rio de Janeiro: Campus, 1992.
DESTAQUES CONFORME O REFERENTE:
1.1 "Partimos do pressuposto de que os direitos humanos são coisas desejáveis, isto é, fins que merecem ser perseguidos, e de que, apesar de sua desejabilidade, não foram ainda todos eles (por toda a parte e em igual medida) reconhecidos;" (p.16.).
1.2 " O elenco dos direitos do homem se modificou, e continua a semodificar, com a mudança das condições históricas, ou seja, dos carecimentos e dos interesses, das classes no poder, dos meios disponíveis, para a realização dos mesmos, das transformações técnicas, etc." (p.18.).
1.3 "Há alguns que valem em qualquer situação e para todos os homens indistintamente: são os direitos acerca dos quais há a exigência de não serem limitados nem diante dos casosexcepcionais, nem com relação a esta ou àquela categoria, mesmo restrita, de membros do gênero humano (é o caso, por exemplo, do direito de não ser escravizado e de não sofrer tortura)." (p.20.).
1.4 "(...) consideramos o problema do fundamento não como inexistente, mas como – em certo sentido – resolvido, ou seja, como um problema com cuja solução já não devemos mais nos preocupar. Com efeito, pode-sedizer que o problema do fundamento dos direitos humanos teve sua solução atual na Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1848." (p.26.).
1.5 "Para fundar os direitos do homem, Paine oferece uma justificação – e não podia então ser de outro modo – religiosa. Segundo ele, para encontrar o fundamento dos direitos do homem, épreciso não permanecer na história, como fizera Burke, mas transcender a história e chegar ao momento da origem, quando o homem surgiu das mãos do Criador. A história nada prova, salvo nossos erros, dos quais devemos nos libertar. (...) Só assim, se descobre que o homem, antes de ter direitos civis que são o produto da história, tem direitos naturais que os precedem; e esses direitos naturais sãoo fundamento de todos os direitos civis." (p.98.).
1.6 "(...) afirmação de que o homem tem direitos naturais, que, enquanto naturais, são anteriores à instituição do poder civil e, por conseguinte, devem ser reconhecidos, respeitados, e protegidos por esse poder." (p.115.).
REGISTROS PESSOAIS DO FICHADOR SOBRE OS DESTAQUES SELECIONADOS E SUA UTILIDADE PARA PESQUISA E/OU APRENDIZAGEM EFETIVAHAVIDA COM O FICHAMENTO:
1.7 São direitos desejados por todos e que devem ser buscados, e que apesar de serem merecidamente desejáveis, não foram ainda totalmente reconhecidos.
1.8 Os direitos do homem, vem se modificando com o passar do tempo, seja com relação à história do homem que vem se aprimorando, seja com as mudanças tecnológicas, etc.
1.9 Existem direitos que são erga omnes, ou seja, quevalem para todas as pessoas indistintamente. São direitos ilimitados a casos excepcionais.
1.10 A fundamentação legal dos direitos do homem teve sua fundamentação legal, e aprovada mundialmente pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1848.
1.11 Houve várias formas de tentar justificar os direitos do homem, a de Paine, foi religiosa, nos remetendo a época em que Deus criou o homem....
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