Contestação A Ação De Usucapião Extraordinário

Urussanga/SC, CEP 88900-000, por seu procurado judicial in fine assinado, que tem escritório situado na Rua Augusto Roberto nº 107, Centro, na Comarca de Urussanga, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, para propor a presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA Em face de SERGIO ALBURQUERQUE, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 201.564.393-2 SSP/SC, inscrita no cadastro de pessoas físicas nº 787.886.787-98, residente e domiciliado na Estrada Geral…

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINARIO REQUERENTE, “nacionalidade”, estado civil, “profissão”, RG sob o n. “...”, CPF sob o n. “...”, residente e domiciliada a Rua xxxx, por meio de seu advogado, cujo mandato segue em anexo, “Nome”, inscrito na OAB/UF sob o nº “...”, com escritorio profissional apto a receber notificações e intimações a “Rua”, nº “...”, “Bairro”, “Cidade”, “Estado”, CEP nº “...”, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO…

fine” assinado, com endereço profissional na rua ...................., nesta Capital, legalmente constituída na forma definida pela procuração em anexo (doc. 02), vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA com fundamento no artigo, 1.238, e demais do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer o seguinte: PRELIMINARMENTE: 1 - DA GRATUIDADE DA…

Casos Concretos Direito Processual Civil III Aula 1 - Procedimentos especiais no CPC: Consignação em pagamento. 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes,…

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE 1. DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA O Sr. .... e sua esposa .... mantêm a posse mansa pacífica e ininterrupta dentro de um lapso de tempo superior a 15 anos, pelo que prescreveu o direito de ação do primitivo titular, e com a qual poderia impedir a aquisição prescritiva. 2. DA REVELIA O réu contesta a ação por negação geral, o que não é admissível pelo Código de Processo Civil, face ao disposto…

ROCHA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, apicultor, portador do RG n°: ___________ SSP/CE e do CPF n°: ________________, residente e domiciliado no ________________________________, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO QUALIFICADO com fulcro no art. 1.238, parágrafo único do CC e 941 e ss do CPC, em face de AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF n°: _________________ ambos residente e…

AULA 01 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa…

RITTER DOS REIS DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professor Volnir Cardoso Aragão. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Turma CMA Ana Carolina Zanoveli. Cristiano Munhoz. Juliano Bresolin Souza. Luiz Carlos Paiva dos Santos Junior. Canoas 31 de maio de 2005. Ação de Usucapião de Terras Particulares 1) Generalidades O Usucapião é uma forma de aquisição originária de propriedade. Essa se dá quando o sujeito…

RESUMO AÇÕES POSSESSÓRIAS Ação de consignação em pagamento O depósito liberatório só pode ser feito judicialmente, no entanto, no caso de dívida em dinheiro, a legislação permite o depósito bancário com notificação do credor. Procedimento É um instituto de natureza híbrida, material e processual, sendo uma ação predominantemente declarativa, embora possa ser condenatório, quando não houve depósito suficiente e esse não seja complementado. Prestações possíveis de consignação Pode ser em

É possível usucapião de condomínio indiviso? O condomínio indiviso ocorre quando uma coisa - um imóvel - tem vários donos. Por exemplo, morre uma pessoa e deixa uma casa para seus três filhos. No condomínio indiviso, é cabível a ação de usucapião extraordinário de um condômino em face dos demais, quando tem ele a posse integral do imóvel, sem oposição nem contestação, e preenchidos os requisitos necessários ao usucapião. Segundo jurisprudência do STJ, não se nega usucapião a…