Contestação A Ação De Usucapião Extraordinário

Ação de Usucapião Extraordinária Qualificada Exmo. Sr. Juiz de Direito da ­­­­­ Vara XXX da Comarca de XXXXXX Explicação: É requisito essencial de uma petição inicial a indicação do juiz ou tribunal ao qual a mesma será dirigida, conforme se depreende da leitura do art. 282, I do CPC. O foro competente para a ação de usucapião extraordinário levará em conta o local onde estiver situado o imóvel, conforme determina o art. 95 do CPC. Se as terras pretendidas estiverem dentro da…

1. Conceito Para Caio Mário da Silva Pereira, o usucapião “é a aquisição da propriedade ou outro direito real pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos em lei”. *importante perceber que a ação de usucapião é uma ação para reconhecer que o autor é um titular de qualquer direito real, seja a enfiteuse, usufruto, propriedade. Carlos Roberto Gonçalves afirma que a usucapião também pode ser chamada de prescrição aquisitiva, em confronto com a…

USUCAPIÃO 1 - Introdução Usucapião é o meio de solução de conflitos sobre a prescrição aquisitiva em relação a bens imóveis. É um modo originário de aquisição da propriedade, no qual a pessoa torna-se proprietária, caso consiga demonstrar que sua pode ad usucapionem é ininterrupta, sem oposição e estabelecida com animus domini, como se sua fosse. A sentença na ação de usucapião tem caráter meramente declaratório e eficácia ex tunc,…

Floresta, próximo ao Detran, ora declinado para efeitos das respectivas intimações e publicações de estilo, sob pena de nulidade, nos autos da RECLAMAÇÃO CÍVEL, processo supra, que lhe promove MARIA SOCORRO OLIVEIRA LIMA, apresentar à presente CONTESTAÇÃO, com fulcro no art. 30 da Lei nº 9.099/95, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, a Ré afirma sob as penas da Lei e de acordo com o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e…

BELO HORIZONTE/MG Autos n° xxx xx, devidamente qualificado nos autos em epigrafe, na AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, em face de xx, vem, respeitosamente, por meio de seus procuradores infra-assinados, propor IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO de xxx, pelo motivos de fato e de direito a seguir aduzidos, e ao final requerer: I. PRELIMINARMENTE I. 1. DA CONTESTAÇÃO APÓCRIFA De início, cabe conceituar que um conteúdo textual que tenha o autor desconhecido, é…

XXX da Comarca de XXXXXX Explicação: É requisito essencial de uma petição inicial a indicação do juiz ou tribunal ao qual a mesma será dirigida, conforme se depreende da leitura do art. 282, I do CPC. O foro competente para a ação de usucapião extraordinário levará em conta o local onde estiver situado o imóvel, conforme determina o art. 95 do CPC. Se as terras pretendidas estiverem dentro da jusrisdição municipal ou estadual, o juízo competente é a justiça estadual. Em se…

cédula de identidade Registro Geral n.º 1.391.196-SSP/PB, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 718.807.984-68, vem, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, constituídos pelo incluso instrumento procuratório, promover AÇÃO DE USUCAPIÃO com fundamento no art. 183 da Constituição Federal e demais normas atinentes à espécie, pelos fatos e argumentos a seguir aduzidos: Dos fatos 1. Tem-se que a Autora possui um terreno, sob o qual erigiu uma casa, localizado…

469.998 SSP/MG, CPF nº. 844.036.917-49, ambos residentes e domiciliados na Rua Monte Belo, nº. 322, bairro Industrial São Luiz, Contagem - MG, CEP 32073-180., por sua procuradora, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., ajuizar AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO em face de LUIZ FERREIRA LIMA, brasileiro, casado com Moyssetta Bartels, CIC 518.043.608.72, estando em local incerto e não sabido. CLEO JURANDIR RIANI LIMA, brasileiro solteiro, CIC 025.334.567.72, estando em local…

estados. A deflagração do incidente de uniformização de jurisprudência suspende o julgamento do recurso ou da ação originária. A deflagração do incidente se dá da seguinte forma: a forma é simples, tendo duas formas. Ação originária: Pode ser deflagrado na própria petição original, ou em petição em separado, se for pela parte contraria será na contestação ou em parte separada. Ação recursal: pode ser no próprio recurso e ser for parte contrária na resposta; pode ser Tb nas razões recursais e

ML 3.10 - Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da ­­­­­ Vara de Cabreuva - S. Paulo . AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO A - R - A. G., brasileiro, aposentado, corretor de imóveis, RG nº.... SSP-SP, residente e domiciliado na R. ......, S. Paulo, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA com fulcro no art. 1.238 do CC e 941 e ss do CPC, em face de ...... - ( requerendo a expedição de ofícios aos órgão…