Contestação A Ação De Usucapião Extraordinário

USUCAPIÃO AUTOR: SILVIO VENOSA 1. Introdução A posse prolongada da coisa pode conduzir à aquisição da propriedade, se presentes determinados requisitos estabelecidos em lei, denominando-se usucapião. Usucapio deriva de capere (tomar) e de usus (uso). Tomar pelo uso. Seu significado original era de posse. A lei das XII tábuas estabeleceu que quem possuísse por dois anos um imóvel ou por um ano um móvel, tornar-se-ia proprietário. Era modalidade de aquisição do ius civile, portanto…

É possível a usucapião de imóvel hipotecado? Caso positivo, ou seja, se for possível à usucapião de imóvel hipotecado, mantém-se a hipoteca sobre o imóvel? Fundamente. Nara Cristina Alves Teixeira¹ Há séculos existe uma controvérsia sobre a possibilidade de usucapião de imóvel hipotecado. Segundo Clóvis Beviláqua a hipoteca não resiste ao usucapião ordinário ou extraordinário, ele argumenta

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: USUCAPIÃO (1.238 a 1.244 CC e 941 a 945 CPC) 1. CONCEITO Modo originário de aquisição de bem através do domínio pela posse prolongada1, durante prazo prescricional aquisitivo específico de cada espécie e desde que preenchidos os demais requisitos determinados em lei. Também é necessário que haja posse qualificada por parte do usucapiente, ou seja, animus domini (vontade de ser dono) + corpus (possibilidade de exercer o contato com a coisa ou influência sobre a

AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS I - Processo e procedimento. 1. Generalidades sobre a ação de usucapião. A ação de usucapião prevista nos arts. 941 a 945 do Código de Processo Civil refere-se apenas às modalidades usucapião ordinário e extraordinário, disciplinadas nos arts. 1242 e 1238 do Código Civil. Todavia, enquanto não se instituir rito específico para o usucapião especial, seu processamento dar-se-á nos moldes do Código de Processo Civil. Tem natureza declaratória de um…

Parte II 1) USUCAPIÃO AGRÁRIO: difere essencialmente do usucapião estudado pelo direito civil (ordinário e extraordinário). Conceitua-se como a aquisição de modo originário da propriedade consignada através da posse trabalho. - Posse trabalho: a ocupação da terra precisa vincular-se ao desenvolvimento de uma atividade agrária, ou seja, exige-se a produtividade para que seja configurada a posse trabalho imprescindível para que o ocupante da terra adquira a propriedade por usucapião.…

Usucapião constitucional de imóvel urbano (5 anos) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE)-PE/VARA CÍVEL (NOME DO POSSUIDOR), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº xxx e do CPF nº yyy, residente e domiciliado na rua/avenida (endereço completo), por seus advogados e procuradores que esta subscrevem ut instrumentum de mand. j. – (nome, número da OAB e endereço profissional dos advogados), onde receberão as…

Coronel Terencio Dourado, no. 204, nesta Cidade, CPFMF no. 409.753.395-91 vem, mui respeitosamente, através de seu procuradores e advogados, abaixo-assinados, (v. proc. nos autos, doc. 01), propor, com base no art. 618 e seguintes do Código Civil, AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL, contra Pedro da Silva, brasileiro, estado civil e profissão ignorados, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir elencados: DOS FATOS No mês de…

DE USUCAPIÃO ADEQUADA AO CASO CONCRETO INTRODUÇÃO O objetivo primordial deste trabalho consiste em melhor orientar a sociedade em geral quanto à utilização do instituto do usucapião em suas várias espécies, de acordo com o caso que se apresente. Não é nossa vontade exaurir o assunto, mas sim, que este trabalho sirva para dar início a outras pesquisas sobre o tema, já que o Novo Código Civil traz substanciais mudanças perante a legislação anterior. O que ocorre hoje é que o…

profissional à Rua ..., onde recebe as suas intimações, com fulcro no art.- 550 do Código Civil de 1916 c/c os artigos 1.238 e 2.028 do Código Civil de 2002, juntamente com os demais dispositivos legais cabíveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1) DOS FATOS Os Autores há mais de 20 (vinte) anos vêm mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL URBANO. REQUISITOS. A parte apelante não preenche pelo menos dois dos requisitos necessários à modalidade especial de usucapião postulada, no caso, a posse com ânimo de dono, comum a todas as espécies de usucapião, bem assim a área limite prevista no art. 183 da Constituição Federal. Apelação Cível Vigésima Câmara Cível Nº 70059098335 (N° CNJ: 0102396-60.2014.8.21.7000) Comarca de Uruguaiana CALVIN PRATES REZER APELANTE…