Contestação Internação - óbito da Autora

apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada pelo requerente supra referenciado, já qualificado no feito em epígrafe, pelos fatos e fundamentos jurídicos que seguem. Citado exatamente em XXXX as XXXXXX hr., o Município de XXXX, ao iniciar as providências necessárias para averiguação e informação do caso em tela, verificou o óbito da autora, antes de qualquer possibilidade de ultimar as providências de sua transferência para o Hospital do XXXXX, no dia XXXXXX, conforme comprova com a juntada da cópia da Certidão de Óbito anexa. Nesse sentido, tem-se que a Demanda perdeu o objeto, tendo em vista não ser mais necessário e útil provimento jurisdicional sobre a pretensão deduzida, devendo o feito ser julgado extinto sem resolução do mérito uma vez se tratar de direito personalíssimo, o que se requer. Outrossim, cumpre informar que a equipe técnica fez todo o possível à manutenção da saúde do Autora, seguindo o protocolo recomendado, inclusive conforme demonstra a própria documentação juntada pelos requerentes, nunca deixaram de possuir o atendimento médico diante de estar internado em Casa de Saúde, porém, diante o quadro álgico a Autora evoluiu a óbito. O Poder Judiciário só pode ser acionado em caso de conflito de interesses, em que houvesse uma pretensão resistida do Poder Público no atendimento a Autora, precisamente o Município de XXXXX, que não poupou esforços na tentativa da transferência da…

busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora. Cumprida a liminar, intime-se a parte ré (a) de que terá o prazo de cinco dias, contados da apreensão do bem, para pagamento do débito, acrescidos das custas, advertindo-a de que no caso de não pagamento será consolidada a propriedade e posse plena do bem em favor da credora; e (b) cite-a para em 15 dias, querente, apresente contestação, sob pena de revelia. Defiro os benefícios do art. 172, do CPC, anotando-se. A autora…

.......................3 1. INTRODUÇÃO............................................................................................................4 2. PETIÇÃO INICIAL.......................................................................................................4 3. CONTESTAÇÃO.........................................................................................................6 4. DO PDEDIDO…

Contestação A contestação é a peça que comporta a toda a defesa do réu. É neste instrumento que o réu deve rebater todos os argumentos do autor, demonstrando, claramente, a impossibilidade de sucesso da demanda. Na contestação, o réu poderá se manifestar sobre aspectos formais, e materiais. Os argumentos de origem formal se relacionam à ausência de alguma formalidade processual exigida, e que não fora cumprida pelo autor em sua peça inicial. Esses argumentos, dependendo da…

presença de vossa excelência, através de seus procuradores, apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO e documentos ofertados às folhas 176 a 273, pelos fatos e fundamento que passo a expor: I – SÍNTESE DA DEMANDA Ajuizou a autora a presente demanda objetivando o reconhecimento de união estável com alimentos e danos morais, pelo fato de terem convividos maritalmente juntos de 2006 a 2011, pelas promessas de uma vida melhor e uma família feliz, por ter a abdicado de seus empregos…

reais). Em contestação, o recorrente postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, alegando litispendência. Esclareceu, ainda, o recorrente que a colisão ocorreu porque a autora, ora recorrida, havia parado o veículo, indevidamente, diante da faixa de pedestre, haja vista que não havia qualquer pessoa aguardando para atravessar a via. Assim, requereu a improcedência dos pedidos e também que a autora fosse condenada a lhe pagar indenização pelos prejuízos que suportou. Ao…

do fornecimento, a mantenedora ajuizou ação de rito ordinário com pedido de antecipação de tutela em face da CBA. Após a apresentação da contestação, o MM. Juízo da 1ª Cível daquela comarca, acolhendo as alegações defensivas, houve por bem indeferir a tutela antecipada, sob o fundamento de que a prestação de serviço de abastecimento de água insere-se no bojo de uma relação de natureza contratual bilateral, razão pela qual justifica-se a suspensão do fornecimento no caso de não pagamento…

advogada que a esta subscreve, vem respeitosamente perante V. Excelência, apresentar RÉPLICA à contestação ofertada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos: Em síntese, aduz a ré que a parte autora não atende os requisitos legais para percepção do benefício previdenciário (qualidade de segurado, carência ao benefício e incapacidade laboral. Pois bem, os argumentos despendidos pela ré não merecem prosperar, isto porAVINA FIGUEIREDO…

por (NOME DA PARTE AUTORA), vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE (art. 301 do CPC; defesas processuais) NO MÉRITO (arts. 300, 302 e 303 do CPC) PREJUDICIAL DE MÉRITO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO (quando houver qualquer prejudicial) DO PEDIDO Diante do exposto, requer: 1 – o acolhimento da preliminar (dilatória) com a consequente remessa dos autos ao juízo competente ou prevento (preliminares dilatórias do art. 301, II ou VII do…

evitando-se futuras nulidades. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma, a parte autora, sob as penas da lei, e de acordo com o art. 4º e seu § 1º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/87, não ter condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, sendo portanto, beneficiária da Gratuidade de Justiça. DOS FATOS Em Janeiro de 2014, a parte Autora solicitou um chip 3G…