Usucapião

2217 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC:

FULANO, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF nº ..., e no RG nº ... e; BELTRANA, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF nº ..., e n o RG nº ..., ambos residentes e domiciliados na Rua..., vêm perante Vossa Excelência, por intermédio do advogado cuja procuração segue anexa, com endereço profissional à Rua ..., onde recebe as suas intimações, com fulcro no art.- 550 do Código Civil de 1916 c/c os artigos 1.238 e 2.028 do Código Civil de 2002, juntamente com os demais dispositivos legais cabíveis à espécie, propor a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1) DOS FATOS
Os Autores há mais de 20 (vinte) anos vêm mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno situado ao lado direito da Servidão Luiza Maria dos Santos, nº 141, Bairro São João do Rio Vermelho, na cidade de Florianópolis, com área de 446,15m².
O referido imóvel ficou pertencendo aos Autores, através de contrato particular de promessa de compra e venda celebrado em 09/01/2014, no qual figurou como promitente vendedor o Sr. Tiago Paiva Menandro Garcia de Freitas, e como promitentes compradores, os ora autores, conforme cópia anexa aos autos.
O Sr. Tiago exerceu a posse do imóvel de forma mansa e pacífica desde a sua aquisição, ocorrida em 01/04/2005, consoante cópia também anexa, em cujo contrato figurou como promitente vendedor o Sr. Leonardo Barcelos de Mello.
Antes de o imóvel pertencer ao Sr. Tiago, como já dito, ele pertencia ao Sr. Leonardo, o qual havia adquirido o referido bem do Sr. Francisco Cesarino de Azambuja em 17/12/2004, segundo atesta o respectivo contrato em anexo.
O Sr. Francisco, por sua vez, havia adquirido o imóvel em 16/04/2004, da Sra. Marlene dos Santos, como faz prova mais o correspondente contrato que igualmente se junta ao

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