Constituiçao De Angola

Panorama Económico O crescimento económico de Angola, medido pelo seu produto interno bruto (PIB), abrandou durante o ano de 2013 (o PIB real foi de 4,1% em 2013, em comparação com 5,2% em 2012) com resultados mais baixos no desempenho do sector do petróleo que representou mais de 40% do PIB durante esse período. Os preços do petróleo, ainda que mais elevados em comparação com os níveis da crise de 2009-2010, atingiram uma média de USD107,3 por barril, bem abaixo dos 4110,9 por…

A História da Democracia em Angola Conceito Democracia ("demo + kratos") é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), directa ou indirectamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista, parlamentarista, monárquico constitucional1 e republicano. As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção…

SEGURANÇA DO ESTADO 6 Artigo 211.º (Preservação da segurança do Estado) 6 Artigo 212.º (Órgãos de Inteligência e de Segurança do Estado) 7 Composição do governo provincial 7 Administração municipal 7 INTRODUÇÃO A administração e governação local em Angola é uma temática que está na ordem do dia não só pelo fato da sua constitucionalização, mas também pelo fato de, no quadro da edificação do Estado democrático de direito, o poder local constituir uma das fórmulas de participação…

Lei N.º 16/10 De 15 de Julho (DR I.ª Série n.º 132) Com a entrada em vigor da Constituição da República de Angola, urge a necessidade de se adequar a definição das responsabilidades do Banco Nacional de Angola Havendo necessidade de se adequar a definição das responsabilidades do Banco Nacional de Angola no domínio da participação, da definição, da condução e da execução da política monetária e cambial do país ao novo quadro jurídico - constitucional; Em iguais circunstancias, impõe-se, ainda

INSTITUTO SUPERIOR INTERNACIONAL DE ANGOLA Trabalho de Primeiro Socorro TEMA: Situação dos Primeiro Socorro em Angola. Constituição da Lei da Saúde em Angola. Implementação do sistema normal de Saúde em Angola. Discente: Garcia João Jorge Sala nº A.21 Período: Manhã Curso: Ciência Farmacêuticas Orientador (a)__________________ 9 DE MAIO DE 2014 ÍNDICE INTRODUÇÃO Diariamente, existe a hipótese de nos confrontarmos com situações de emergência que

CURSO: Mestrado em governação gestão pública Autarquias locais em Angola - perspectivas e desafios Catoco Sozinho Modulo III (Administração e reforma do sector publico) Docente: PROFESSOR CARLOS TEIXEIRA Luanda Maio 2014 INDICE 1 Introdução

Guia De Investimento ANGOLA 1 FARIA DE BASTOS & LOPES, ADVOGADOS Angola www.fbladvogados.com 1 www.fbladvogados.com 2 Índice I. FBL ADVOGADOS – pág. 4 (i) (ii) (iii) (iv) (v) (vi) (vii) (viii) (ix) Direito Civil e Comercial – pág. 5 Direito Fiscal – pág. 5 Direito Mineiro e dos Petróleos – pág. 5 Finanças, Bancos e Seguros – pág. 5 Direito dos Transportes, incluindo o Direito Marítimo – pág. 5 Direito Administrativo – pág. 6 Direito do Trabalho – pág. 6 Direito Penal – pág. 6…

Desenvolvimento A instalação do primeiro estabelecimento bancário em Angola remonta à 1865, e começou a funcionar em Agosto do mesmo ano. Tratava-se de uma sucursal do Banco Nacional Ultramarino, autorizado a instalar-se em Luanda, passando as notas emitidas por este Banco a constituir a moeda nacional. Estavam lançadas as bases para o início do exercício da actividade bancária em Angola. Contudo, o desenrolar deste processo foi conturbado. O descontrole ao nível…

e original. Luanda, 02 de Outubro de 2012 _______________________________ /Filipe Miguel Guimarães da Costa/ Memória do Trabalho apresentada à Universidade Técnica de Angola Como parte dos requisitos para a obtenção do Grau de Licenciatura em Gestão de Empresa Há três métodos para ganhar sabedoria: Primeiro, por reflexão, que é o mais nobre; Segundo, por imitação, que é o mais fácil; E terceiro,…

comerciais privados estrangeiros, como escritórios de representação, e de Instituições Especiais de Crédito ( fundos sectoriais ou regionais de apoio ao investimento). A criação do Mercado de Capitais, com suporte na Bolsa de Valores e Derivados de Angola (BVDA), representa uma valência adicional para o financiamento da economia pública, em acréscimo das capacidades limitadas do crédito bancário e facilitador da atracção de fluxos de investimento estrangeiro O Decreto-Lei n° 129/75,…