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comercial. Esse é um dos ramos do direto que trata das relações de empresa e empresário. Esse ordenamento tem como um dos objetivos, cuidar das relações sociais, pois o direito empresarial, tem como visão, não apenas obter lucros incomensuráveis, mais vem se tratando dos princípios base que rege a nossa carta magna, como a dignidade da pessoa humana no tratamento de seus empregados, seus clientes e fornecedores. Respeito às leis ambientais, às do consumidor, às trabalhistas, e tributárias, dentre outras que estiverem ligadas ao respeito à coletividade, e não somente ao empresário. A função social não abrange apenas as atividades exercidas com base na Constituição Federal, mais vem também com intuitos de marketing, trazendo a boa visão da empresa para os seus respectivos clientes. “Em sentido semelhante, Coelho (2009, p. 33) cita como relação da empresa com a sociedade, a externalidade, nomenclatura utilizada para se referir aos efeitos gerados pelas empresas ou agentes econômicos que reflete de modo positivo ou negativo sobre diversas áreas, sejam elas, sociais, econômicas, políticas, ambientais, sem, no entanto, compensar proporcionalmente tais efeitos”. A Capacidade Contributiva é um princípio baseado art. 145, §1º da Constituição Federal que dá o principal conceito do que é a Capacidade contributiva. Bernardo Ribeiro de Moraes assim conceitua o referido princípio: O Direito empresarial, veio para substituir o direito comercial. Esse é um dos ramos do direto…

surgiu com o Decreto nº 21.761 de 1932, tendo por base a lei francesa de 1919 e possuía efeito normativo para toda a categoria profissional e econômica. Foi reconhecidaconstitucionalmente, no Brasil, em 1934, e, a partir de então todas as demais constituições brasileiras trataram do assunto. A Constituição de 1988 reconhece não apenas as convenções coletivas, mastambém os acordos coletivos de trabalho, uma vez que as constituições anteriores reconheciam apenas as convenções…

assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica e para tanto depende não somente da condição econômica das pessoas envolvidas, como também da capacidade civil das mesmas. Para justificar, escolha a alternativa correta. A livre concorrência é um amparo constitucional, porque há uma previsão nos princípios gerais da atividade econômica e pertence ao ramo do Direito Privado, por tratar de interesse entre as pessoas. Livre arbítrio é o embasamento oferecido pela…

RECURSOS HUMANOS PIM I Projeto Integrado Multidisciplinar 1- Descrição da organização escolhida 1.1 - Denominação e forma de constituição Global Village Telecom – GVT EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO 1.2 - Dados e fatos relevantes da origem da organização Criada no ano de…

anos, sendo R$20.000,00 provenientes de terceiros. Trata-se de umplano de negócios, desenvolvido como trabalho de conclusão do curso de Administração da Universidade Federal da Bahia. 2 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA • Razão Social:Rainilda Marques Passos ME • Nome Fantasia: FitPilates • Setor de atividades: Prestação de Serviços • Ramo de atuação: Atividades físicas • Forma jurídica: Firma individual • Enquadramentotributário no âmbito Federal: Simples •…

Pergunta 1 A Constituição Federal traz em seu conteúdo princípios que garantem que pessoas interessadas em trabalhar em ramos de atividades já existentes no mercado possam concorrer livremente, sem que seja considerado uma ameaça por ilegalidade. Por isso, a previsão do Direito Civil quanto duas ou mais pessoas querem se compor como pessoa jurídica para desempenhar uma ramo de atividade econômica é exigível das pessoas físicas que passarão a compor o quadro societário…

elaboração do contrato social de uma empresa do tipo sociedade por quotas de responsabilidade limitada, utilizando para isto osparâmetros legais sobre a constituição de uma empresa, bem como os requisitos legais e necessários para colocá-la em funcionamento. O planejamento é o passo mais importante para abrir umnegócio, mas para colocá-lo em prática o primeiro passo é a elaboração de um contrato social, pois nele estão detalhados tudo sobre a empresa: a denominação social, ou seja, o…

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ Direito e Legislação: Ramos do Direito SANTA FÉ 2011 INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ Direito e Legislação: Ramos do Direito Atividade Supervisionada apresenta à disciplina de Direito e Legislação, no Curso de Técnico em Administração à Distância do Instituto Federal do Paraná. Prof. Cícero Albano …

PLANO DE NEGÓCIOS RESUMO O Este trabalho refere-se à propositura da abertura de uma sociedade no ramo de panificação, sendo que a escolha dessa atividade deveu-se à expectativa de sucesso da instalação desse empreendimento num local de excelente perspectiva de bons negócios. O objetivo perseguido, de imediato, foi a forma de estruturação da empresa em foco e; especificamente, buscou-se outros conhecimentos acerca dos processos de efetivação do negócio, tais como: fases de…

............................................03 A autonomia do direito comercial....................................................................04 Conceito de empresário....................................................................................05 Aspecto da empresa......... ................................................................................06 Conclusão.........................................................................................................10…