Constituição de Empresa em Mocambique

1. Introdução No presente trabalho, iremos abordar acerca das formas de constituição de empresas, vantagens e suas desvantagens. Neste contexto, trataremos assuntos que envolvem sociedades comerciais, cujas sociedades tenham por objecto a prática de actos de comércio e adoptem um tipo de sociedade. Trataremos também de assuntos relacionados aos elementos que constituem a sociedade, dentre eles, o elemento pessoal, patrimonial, finalístico, entre outras. Tratar de actividades da empresa referimo-nos as que envolverem a produção, transformação e circulação de bens, prestação de serviços, exploração de espectáculos, agenciamento ou leilão, transporte, agricultura, pesca, artesanato, exploração florestal, mineração, entre outras, quando destinadas ao mercado. Portanto, no trabalho em curso, abordaremos fundamentalmente acerca da formas de constituição de sociedades e grandes diferenças existentes entre as diferentes formas de constituição de sociedades. 2. Constituição de Empresas 2.1 Definição de Empresa - É uma pessoa juridica com objectivo de exercer uma actividade particular, pública, ou de económia mista que produz e oferece bens e serviços, com objectivo de atender à alguma necessidade humana. - É um conjunto de meios técnicos, humanos e financeiros, organizados com vista à concretizaçao de um determinado fim econômico, o qual passa pelo exercicio de uma actividade orientada para a satisfação das necesssidades dos seus…

mercado aplicam elevados preços o que dificulta as empresas, sobretudo as empresas emergente, colocando-as assim mais vulneráveis ao risco de não sobreviver no mercado. plano de negóci Visão A Lulama Serviços em Moçambique pretende oferecer uma trajetória de carreira desafiadora e claramente direccionada para o crescimento profissional. O nosso quadro pretende ser composto por profissionais experientes e capazes de proporcionar aos clientes diversos serviços nas áreas de…

consagrados na Constituição da República de Moçambique. Um dos direitos é participar na vida Política e decisão da nação, que também é um dever dos cidadãos. Só, muitas das vezes, os termos como “Estado”, “Governo”, “Democracia” e outros, ou as competências e tarefas dos órgãos Centrais do Estado, como Presidente da República, Assembleia da República, Primeiro(a) Ministro(a), Conselho Constitucional etc. não são bem conhecidas nas nossas comunidades e nos nossos bairros. Estes são os…

Introdução Moçambique é um dos países novos na história dos estados no mundo, particularmente em termos constitucionais. Moçambique torna-se um estado de Direito Constitucional com a proclamação da independência em 25 de Junho de 1975, nomeadamente passando a designar-se por República Popular de Moçambique, começando assim uma nova era, em termos político-económicos, define-se assim um novo posicionamento de estado. Para o presente trabalho visa uma abordagem sobre os (03) três ciclos…

Tema: Nação e Estado. INDICE INTRODUÇÃO O presente trabalho vai abordar o tema relativo ao estado e seus elemento como a nação a constituição e os órgãos de soberania, serão definidos e serão dados exemplos concretos e de base fiável daquele que e o governo da republica de Moçambique. Será citada especialmente a constituição do governo de Moçambique desde a primeira a ser elaborada, ate o ponto que foca a revisão da mesma. Para os órgãos…

Introducao Moçambique situa-se na zona austral e na costa oriental de África. Com uma supefície de 799.380 quilómetros quadrados, faz fronteira a norte com a Tanzania, a ocidente com o Malawi, Zambia, Zimbabwe e África do Sul, e a Sul com a Swazilandia e a África do Sul. A sua faixa costeira, na zona este do território, é banhada pelo oceano Indico, numa extensão de 2.515 quilómetros. A primeira Constituição de Moçambique, que vigorou de 1975 a 1990, adoptou o regime político de…

Orgaos Locais do Estado Os órgãos locais do Estado têm como função à representação do Estado ao nível local para a administração e o desenvolvimento do respectivo território. Ao mesmo tempo, eles contribuem para a integração e unidade nacionais (art. 262º da Constituição da República de Moçambique). A organização e funcionamento dos órgãos locais do Estado obedecem aos princípios da descentralização e desconcentração (art. 263º n.º 2 da Constituição da República de Moçambique). Os…

Política de Moçambique Moçambique é uma país democrático baseado num sistema político multipartidário. A Constituição da República consagra, entre outros, o princípio da liberdade de associação e organização política dos cidadãos, o princípio da separação dos poderes legislativo, executivo e judiciário, e a realização de eleições livres. O país possui dezenas de formações políticas sendo, contudo, as principais são: a Frelimo (no poder) e a Renamo. O sistema de governação é…

evolução das constituições que vigoraram em Moçambique, desta feita pretendemos estabelecer uma comparação minuciosa relativamente as constituições de 1990 e 2004 desde aos aspectos que foram alterados até aos acréscimos substantivos que a nova constituição albergou. Para desenvolvimento do presente trabalho nos basearemos no estabelecimento das destrinças entre as constituições de 1990 e 2004 que é a constituição em vigor na República de Moçambique. Objectivos do Trabalho Geral…

Nacionalidade Na República de Moçambique segundo a Constituição da República no (título II, capítulo I e II) a nacionalidade moçambicana é definida por: 1. Nacionalidade Originária: correspondente ao princípio territorialidade de consanguinidade e por maioridade; 2. Nacionalidade Adquirida: por casamento, por naturalização, por filiação e por adopção. No que tange a nacionalidade por princípio de consanguinidade são moçambicanos, todos os filhos de pai ou mãe, filhos de pais…