Constituição de Renda

ASPECTOS GERAIS DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA Renata Cirne Ferreira Acadêmica do 4° Ano Noturno do Curso de Direito da UNIFACS SUMÁRIO:1.Introdução;2.Histórico;3.Definição;4.Características;4.1.Modos constitutivos;4.2.Efeitos do Contrato de Constituição de Renda;4.2.1.Forma de pagamento;4.2.2.Início do cumprimento;4.2.3.Perecimento;4.2.4.Inadimplemento; 4.2.5.Direito de Resgate;4.2.6.Dos Credores; 4.2.7.Possibilidade de impenhorabilidade; 4.2.8.Desapropriação;4.3.Causas extintivas da Constituição de Renda;5.O desprestígio;6. Conclusão; Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO O contrato de constituição de renda não é um instrumento novo das relações cíveis, já estava presente no Direito Romano, se desenvolvendo em épocas de influência da igreja, objetivando prevenir a usura. No Código Civil de 1916, este contrato era chamado de “Rendas constituídas sobre imóveis”(CC/16, art. 749 a 754). Sua natureza jurídica era de direito real, tendo por objeto um capital em imóveis. Era definido como um direito real temporário, que gravava determinado bem em raiz, obrigando o seu proprietário a pagar prestações periódicas, de soma determinada. Foi um instituto jurídico largamente empregado como forma de aplicação de capitais. Era um dos ônus vinculados à propriedade imobiliária que desfrutava de maior prestígio, porque possibilitava a frutificação do capital imobiliário sem o risco de ser condenada como negócio…

1. HISTÓRICO A constituição de renda, segundo Renata C. Ferreira (2004), somente se desenvolveu em épocas mais recentes, em locais de influência da igreja, a fim de prevenir a usura. De acordo com o autor Washington de Barros Monteiro (1985), trata-se de um contrato raríssimo, e neste mesmo ínterim, cita o autor Caio Mário da S. Pereira: “Não se trata, na atualidade, de contrato de circulação freqüente no tráfico jurídico, e praticamente a sua utilização é mesmo rara”…

clara e sucinta, os principais aspectos das características mais marcantes do Contrato de Constituição de Renda que no Novo Código Civil encontra-se no Capítulo XVI. Para o bom entendimento da matéria sob comento, far-se-á um breve relato histórico no primeiro capítulo a respeito do surgimento do contrato de constituição de renda, seguindo-se de logo, para a segunda parte que se refere à conceituação do que vem a ser este tipo de contrato, e onde ele se encontra pormenorizado no…

é sobre o Contrato de Constituição de Renda. Começaremos com o Conceito seguido da Natureza Jurídica (negócio jurídico bilateral e oneroso); As Características desse contrato; As Regras Aplicáveis e a Extinção da constituição de renda. O contrato de constituição de renda não é um instrumento novo das relações cíveis, já estava presente no Direito Romano, se desenvolvendo em épocas de influência da igreja, objetivando prevenir a usura. No Código Civil de 1916, este contrato era chamado…

“Quanto as suas características, a constituição de renda é contrato: -típico.”(p.614). “[...]- oneroso ou gratuito.”(p.614). “[...]- formal, uma vez que deve ser celebrado por instrumento público.” (p.614). “[...]- de execução futura.” (p.615). “[...]- individual.” (p.615). “[...] tomam parte no contrato pelo menos duas pessoas, o rendeiro (devedor) e o constituinte ou instituidor, que pode ou não ser o beneficiário da renda. A renda pode ser instituída em benefício de uma ou…

CONSTITUIÇÃO DE RENDA Pode uma pessoa, pelo contrato de constituição de renda, obrigar-se para com outra a uma prestação periódica, a título gratuito. O contrato pode ser também a título oneroso, entregando-se bens móveis ou imóveis à pessoa que se obriga a satisfazer as prestações a favor do credor ou de terceiros. O contrato de constituição de renda requer escritura pública. GARANTIA Sendo o contrato a título oneroso, pode o credor, ao contratar, exigir que o rendeiro lhe preste…

1. Qual a diferença entre a nomeação a autoria e o chamamento ao processo? R: Primeiro na nomeação a autoria não há litisconsórcio, e só cabe em duas hipóteses: se o réu detiver a coisa em nome alheio, deverá nomear o proprietário ou o possuidor. E se na ação de indenização o réu alegar no período de contestação que está agindo a ordem de alguém ou a mando de terceiros. O chamamento ao processo forma-se o litisconsórcio passivo, ulterior, facultativo e unitário, só é admitido em três…

CONTRATOS DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA 1. Conceito e Artigos Uma pessoa, pelo contrato de constituição de renda, obrigar-se para outra a uma prestação periódica, a título gratuito, podendo também ser a título oneroso. Art. 803. Pode uma pessoa, pelo contrato de constituição de renda, obrigar-se para com outra a uma prestação periódica, a título gratuito. Art. 804. O contrato pode ser também a título oneroso, entregando-se bens móveis ou imóveis à pessoa que se obriga a satisfazer…

Centro Universitário Uni-Anhanguera Brunno Yago M Arriel Contrato de constituição e Renda artigos 803 e 813 CC. Goiânia / GO 25/11/2014 1. INTRODUÇÃO O Contrato de…

Contrato de Constituição de Renda nome Goiânia 2 de Dezembro de 2012 1. INTRODUÇÃO O contrato de constituição de renda não é um instrumento novo das relações cíveis, já estava presente no Direito Romano, se desenvolvendo em épocas de influência da igreja, objetivando prevenir a usura. No Código Civil de 1916, este contrato era chamado de “Rendas constituídas sobre imóveis”. Sua natureza jurídica era de direito real, tendo por…