LEGISLAÇÃO - ATIVIDADE 2

Pergunta 1

A Constituição Federal traz em seu conteúdo princípios que garantem que pessoas interessadas em trabalhar em ramos de atividades já existentes no mercado possam concorrer livremente, sem que seja considerado uma ameaça por ilegalidade. Por isso, a previsão do Direito Civil quanto duas ou mais pessoas querem se compor como pessoa jurídica para desempenhar uma ramo de atividade econômica é exigível das pessoas físicas que passarão a compor o quadro societário alguns quesitos que podem ser representados por: Resposta Que as pessoas envolvidas destaquem de seu patrimônio pessoal uma parte que deve destinar-se a compor o capital da pessoa jurídica. Que as pessoas envolvidas busquem linhas de fomento cabíveis para aferir quantias que passarão a compor o capital social. Que as pessoas envolvidas primeiramente busquem representação em juízo para garantias de cumprimento das obrigações. Que as pessoas da sociedade não envolvam seu patrimônio pessoal, parcial ou total na integralização do capital social. Que as pessoas que busquem a composição de pessoa jurídica não tenham a responsabilidade de assumir os riscos da atividade econômica.

0,2 pontos
Pergunta 2

A livre iniciativa assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica e para tanto depende não somente da condição econômica das pessoas envolvidas, como também da capacidade civil das mesmas. Para justificar, escolha a alternativa correta. Resposta A livre concorrência é um amparo constitucional, porque há uma previsão nos princípios gerais da atividade econômica e pertence ao ramo do Direito Privado, por tratar de interesse entre as pessoas. Livre arbítrio é o embasamento oferecido pela Constituição no momento que duas ou mais pessoas resolvem por livre e espontânea vontade assumir para si as obrigações oriundas de personalidade jurídica. A