ATIVIDADES AULA 2 LEGISLACAO SOCIAL

Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado.
1. Wanda, com formação técnica em auxiliar de enfermagem, foi contratada para trabalhar como cuidadora do idoso João, comparecendo em sua residência todas as segundas, quartas, sextas e domingos, durante o período de nove meses, até o falecimento de João. O pagamento era realizado pela filha de João, que também morava na residência, no final do mês, pelo valor correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de trabalho. Cumpria jornada diária de seis horas. Nesse caso, considerando os ensinamentos da Aula 2, que tipo de empregada é Wanda? Justifique sua resposta.

R: Trabalhador doméstico Doméstico é aquele que exerce atividade contínua parapessoa ou família, mediante salário, de forma subordinada e para o âmbito residencial (art. 1º, Lei nº 5.859/72). É considerado doméstico não só quem trabalha nas delimitações espaciais da residência, como também os que atuam de forma externa, para a pessoa ou a família.

Art. 3º Considera-se empregado toda pessoa física, que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
a. Pessoa física: somente pode ser caracterizado como empregado o ser humano. A essência do Direito do Trabalho consiste na proteção e valoração da dignidade do ser humano.
b. Serviços não-eventuais (ou continuidade): para caracterizar os serviços não-eventuais, temos de levar em conta a noção de eventualidade e não-eventualidade. A primeira envolve aspectos episódicos, ocasionais, caracterizadores de trabalho incerto. A segunda configura o trabalho habitual, regular, continuado no tempo. Assim, é o empregado que presta serviço de forma permanente, contínua e fixa, diferentemente do trabalhado eventual.
c. Subordinação: a lei utiliza a palavra dependência. Na verdade, indica uma situação em que se encontra o trabalhador, decorrente da limitação contratual da autonomia da sua vontade, para o