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BRASÍLIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. DA VINCULAÇÃO DE RECEITAS: O CASO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO À PESQUISA – FAPs. Rosa Eliane Dias Rodrigues Silva Orientadora: Isabel Teresa Gama Alves Dissertação de Mestrado Brasília-DF, março 2008 3 É concedida à Universidade de Brasília permissão para reproduzir cópias desta dissertação e emprestar ou vender tais cópias somente para propósitos acadêmicos e científicos. A autora reserva outros direitos de publicação e nenhuma parte desta dissertação de mestrado pode ser reproduzida sem a autorização por escrito da autora. Rosa Eliane Dias Rodrigues Silva Silva, Rosa Eliane Dias Rodrigues. Ciência e Tecnologia nas Constituições Brasileiras. Da Vinculação de Receitas: O Caso das Fundações de Apoio à Pesquisa - FAPs/ Rosa Eliane Dias Rodrigues Silva. Brasília, 2008. 159 p. Dissertação de Mestrado. Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, Brasília. 1. Ciência e Tecnologia 2. Constituição 3. Vinculação de Receitas 4. Fundações de Amparo à Pesquisa. I. Universidade de Brasília. CDS. II. Título. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. DA VINCULAÇÃO DE RECEITAS: O CASO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO À PESQUISA – FAPs. Rosa Eliane Dias Rodrigues Silva Dissertação de Mestrado submetida ao Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, como…

tecnologia melhora os valores aos mais diversos produtos, tornando-se acesso para o desenvolvimento social e econômico. O esforço sistemático da junção desses dois conceitos se relaciona diretamente com a geração, disseminação, avanço e aplicação do conhecimento científico e técnico em todos os campos com a finalidade de ampliar o estoque de conhecimento do homem, da cultura e da sociedade, usado também na busca de novas aplicações, que levam á introdução de produtos ou processos novos e…

ESTADUAL DE SOFTWARE CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, REGIME JURÍDICO, SEDE E DURAÇÃO Artigo 1º – A SESOFT - SOCIEDADE ESTADUAL DE SOFTWARE, constituída em 17 de março de 2013, regida pelo presente Estatuto Social e pela legislação pertinente em vigor, doravante denominada simplesmente SESOFT para efeito deste Estatuto, é uma associação civil organizada com objetivos não econômicos e sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa, patrimonial e financeira, com…

integrantes do Ministério Público, segundo a Constituição Federal. Confira na tabela abaixo as regras sobre o acúmulo de emprego: SETOR PÚBLICO | Autarquias e economia mista | Além dos servidores das esferas municipal, estadual e federal, do Executivo, Legislativo ou Judiciário, ainda no artigo 37, a Constituição define que o trabalho em autarquias, fundações, empresas públicas ou de sociedade mista também é emprego público para efeitos de acúmulo de cargo. | Eleitos | De…

Introdução: Não é possível dizer se foi de modo intencional ou não do professor abordar juntamente os temas: Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente. Observa-se que entre ambos os temas, seqüencialmente, na Constituição Federal aparece o tema “Comunicação Social”. Diante desta, abordamos sobre tais assuntos os extremos pensamentos políticos e constitucionais, expondo seus objetivos totalmente distintos em sua natureza e âmbitos de atuação. Contudo é inegável a relação e interferência…

MERITÓRIA: – Licitude ou não da acumulação de cargos públicos. Preceitua o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal a vedação expressa de acúmulo remunerado de cargos, empregos e funções públicos, alcançando indistintamente a Administração Direta e Indireta, além das subsidiárias mantidas pelas referidas entidades e as sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo Poder Público. Percebe-se de modo evidente que a diretriz firmada pelo texto constitucional é no…

Conhecimento Cientifico, Estratégico e Humano da Organização: Estratégias Mercadológicas na Elaboração do Negocio Próprio. Revista Cientifica Semana Acadêmica. Fortaleza 10\07\2013 N° (000002). Disponível em: http:// Semanaacademica.org.br\ artigo \ gestão-empresarial-como-conhecimento-cientifico-estrategico-e-humano-da-organização. Acessado em: 07\04\2015. Este artigo tem por objetivo apresentar fundamentos teóricos de gestão que sirvam de Conhecimento científico a ser agregado ao…

de duas modalidades: as Iniciativas e os Programas Especiais. As Iniciativas tratavam de um tema específico, geralmente apresentado por pesquisadores. Os Programas Especiais promovem a pesquisa científica e a formação de recursos humanos no Estado de São Paulo. A partir de 1962, a FAPESP financiou 24 Iniciativas de interesse científico, social ou econômico. Outra modalidade, os programas de projetos especiais e temáticos, substituiu as Iniciativas em 1994. Iniciados efetivamente em…

tecnologia se tornou uma palavra rotineira em nosso vocabulário, assim como ciência. Vários são os progressos que ambas alcançaram nos últimos anos e vários são os progressos que ambas prometem ainda alcançar. A Constituição Federal Brasileira é muito feliz quando apresenta seus artigos referentes a este tema. A razão? Acompanhar a tendência e principalmente a necessidade mundial de incentivar tal assunto. CAPÍTULO IV DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (Redação dada pela Emenda…

público (função ou emprego público Federal, Estadual ou Municipal, bem como Autarquias, Empresas públicas ou de Economia Mista e em Fundações Públicas. ( ) Exerço o(s) cargo (s) público (s) ou emprego(s) abaixo: a) De_________________________no Município/Estado/União, cuja jornada de trabalho é de semanais das ___às ____ horas. b) De_________________________no Município/Estado/União, cuja jornada de trabalho é de semanais das ___às ____ horas. c) De_________________________no…