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o direito comercial. Esse é um dos ramos do direto que trata das relações de empresa e empresário. Esse ordenamento tem como um dos objetivos, cuidar das relações sociais, pois o direito empresarial, tem como visão, não apenas obter lucros incomensuráveis, mais vem se tratando dos princípios base que rege a nossa carta magna, como a dignidade da pessoa humana no tratamento de seus empregados, seus clientes e fornecedores. Respeito às leis ambientais, às do consumidor, às trabalhistas, e tributárias, dentre outras que estiverem ligadas ao respeito à coletividade, e não somente ao empresário. A função social não abrange apenas as atividades exercidas com base na Constituição Federal, mais vem também com intuitos de marketing, trazendo a boa visão da empresa para os seus respectivos clientes. “Em sentido semelhante, Coelho (2009, p. 33) cita como relação da empresa com a sociedade, a externalidade, nomenclatura utilizada para se referir aos efeitos gerados pelas empresas ou agentes econômicos que reflete de modo positivo ou negativo sobre diversas áreas, sejam elas, sociais, econômicas, políticas, ambientais, sem, no entanto, compensar proporcionalmente tais efeitos”. A Capacidade Contributiva é um princípio baseado art. 145, §1º da Constituição Federal que dá o principal conceito do que é a Capacidade contributiva. Bernardo Ribeiro de Moraes assim conceitua o referido princípio: O Direito empresarial, veio para substituir o direito comercial. Esse é um dos ramos…

Direito Comercial: É o conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, sendo um ramo especial do direito privado. Em Portugal rege os atos tidos como comerciais. Características do Direito Comercial: a) cosmopolitismo: é um…

flexibilizar e se comprometer com os desafios de seus clientes. É uma empresa integradora que atua na área de tecnologia da informação e realizadora de vários projetos de sucesso que são reconhecidos em todo o território brasileiro. Contando com uma equipe de mais de 3.000 colaboradores certificados nas principais soluções e comprometidos com o resultado de cada projeto, a empresa atua de forma integrada com as áreas de TI e de negócios dos clientes, em nível nacional. 2.1.1…

ESTAGIO SUPERVISIONADO I PROCESSO PARA ABERTURA DE EMPRESAS LTDA Ciências Contábeis CURITIBA 2013 ALEXSANDER CORDEIRO ESTAGIO SUPERVISIONADO I PROCESSO PARA ABERTURA DE EMPRESAS LTDA Ciências Contábeis Trabalho apresentado como critério de avaliação da disciplina Estagio Supervisionado I, do curso de Ciências Contábeis, 6° Período, Faculdade Modelo, como requisito parcial para…

CIVIL CONSTITUCIONAL. Maiana Alves Pessoa. Advogada. Especialista em Direito do Estado. Professora de Direito Civil do IBES – Instituto Baiano 1. Publicização do Direito Privado A clássica bipartição romana do direito em público e privado não corresponde mais à realidade jurídica e não atende mais à complexidade das relações da sociedade moderna1. Essa clássica distinção, na vida prática, não tem a importância que alguns juristas pretendem dar, pois o Direito deve ser entendido como…

.........................03 A autonomia do direito comercial....................................................................04 Conceito de empresário....................................................................................05 Aspecto da empresa......... ................................................................................06 Conclusão.........................................................................................................10 Referencias…

Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos. Faculdade Anhanguera Brasília - DF 20 de Março de 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO p. 1 2. CARACTERISTICA DA EMPRESA p. 5 3. EMPRESA p. 6 4. EMPRESARIO p. 6 5. DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL p. 7 6. ORIGEM DA FUNÇÃO SOCIAL p. 10 7. O NOVO DIREITO EMPRESARIAL p. 11 8. CONCEITO DE TÍTULOS DE CREDITO CONFORME O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO p. 13 9. CONCLUSÃO p. 15 …

DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL 3 2.0 – EMPRESÁRIO - CONCEITO. 4 3.0 – COMO REGISTRAR/LEGALIZAR UMA EMPRESA. 5 4.0 – DIREITO EMPRESARIAL COM ENFÂSE NA FUNÇÃO SOCIAL. 7 5.0 – CONCLUSÃO. 10 RERENCIAS BIBLIOGRAFICA. 11 INTRODUÇÃO. Esta pesquisa está tem como objetivo analisar o conjunto de situações e circunstâncias que uma empresa e o empresário, tendo o direito empresarial e tributário objetivos. Desse modo é imprescindível o conhecimento dos direitos e…

jurídicas, embora o filho possa pensar o contrário. O filho pode achar que está sendo prejudicado em sua liberdade e que tem direito à ela. De fato, a Constituição Federal do Brasil assegura liberdades individuais, porém nenhum direito é absoluto, e no caso acima, o filho obedece ao pai por ter um temor reverencial à ele, e não porque o a lei lhe impõe essa obediência.. -Determina valores e normas sociais de bom relacionamento e convívio fundadas em princípios basilares do direito…

Administração da Anhanguera Educacional, sob orientação do Tutor Presencial Fátima Kantovitz Angra dos Reis 2014 1. INTRODUÇÃO O cotidiano das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que regulam não só o funcionamento financeiro e político dos órgãos públicos como os direitos e deveres do cidadão. Sobressai-se pela generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de…