Considerando Se A Constituição E A Atuação Do Comite

que, em razão de suas férias, a sentença foi prolatada por outro, em desrespeito ao princípio da identidade física do juiz; e c) por ter sido prolatada por juiz incompetente, visto que a Juíza sentenciante não goza das prerrogativas do art. 95 da Constituição (vitaliciedade) e que a Resolução TRESC n. 7.336/2003 determina que o juiz substituto só seja convocado se não houver outro juiz vitalício na comarca, o que, no caso, havia. Ainda sustenta a perda do objeto em face da sua diplomação…

de 09 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. A referida lei apresenta alternativas que visam manter as organizações em atividades, considerando a função social das mesmas, com nas na Constituição Federal de 1988. A recuperação judicial visa viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, com os fins de permitir a manutenção das fontes produtoras, do emprego dos…

.....................................................................................14 Capítulo III 3.1 A Mulher e o Código Civil..............................................................................................22 3.2 A Mulher e a Constituição Federal: Igualdade de Direitos..............................................25 3.3 A Mulher e os Direitos Trabalhistas................................................................................26 3.4 A Mulher e os Direitos Políticos......

(1991) e a participação no bloco regional do Uruguai e do Paraguai. Em razão dos diferentes estágios de desenvolvimento nos Estado-parte, no que se refere à proteção jurídica do consumidor, os quatro países decidiram, conjuntamente, implementar o Comitê Técnico no 7, a fim de atender ao estabelecido no Tratado de Assunção e harmonizar os quatro sistemas legislativos no direito consumeirista. Todos os países membros do Mercosul já dispõem de legislação específica para a defesa do…

Declaração de Independência. Após diversas batalhas, a Inglaterra reconheceu a independência em 1783. Destacam-se alguns pontos do primeiro documento: o artigo I do referido documento assegura a igualdade de todos de maneira livre e independente, considerando esta como um direito inato; o artigo II estabelece que o poder pertence ao povo e que o Estado é responsável perante ele; o artigo V prevê a separação dos poderes e o artigo VI institui a realização de eleições diretas,…

de contabilidade...................................... 2.3 Iniciativas para harmonização das normas contábeis brasileiras para o IFRS. 2.4 Órgãos reguladores brasileiros......................................................................... 2.4.1 Comitê de Pronunciamentos Contábeis.................................................. 2.4.2 Conselho Federal de Contabilidade........................................................ 2.4.3 Comissão de Valores…

aos docentes de uma formação desvinculada dos aspectos político-sociais. Nos primeiros anos da década de 1980, com o surgimento de novas teorias relacionadas aos processos educativos, a docência passou a ser vista como uma atividade complexa. O Comitê Nacional Pró-Formação do Educador iniciou um movimento pela reformulação dos cursos de formação de professores no Brasil. o professor deveria conscientizar-se a respeito da função da escola na transformação da realidade social dos…

da importância dos grupos profissionais deriva de seu sucesso em transformar os elementos mais valorizados do sistema cultural moderno em base para a legitimação do status e da autoridade profissionais. Segundo essa abordagem, o que motivaria a constituição de profissões seria: (a) a satisfação da clientela, pela capacidade de oferecimento de serviços especializados; (b) a demanda por códigos de conduta e ética, que garantam exclusividade do exercício; e (c) o desenvolvimento de…

recursos humanos e financeiros disponíveis para o desenvolvimento das mesmas. Ressalta-se, que na área de influência direta é dada prioridade para as comunidades localizadas no interior, limitando-se a atuação nas capitais nas áreas onde estão localizadas as respectivas subestações, considerando que, nestas cidades, existem maiores disponibilidades de recursos e uma conscientização ambiental mais efetiva. Assim sendo, as atividades de Educação Ambiental são direcionadas para as áreas…

Maldonado (Sindimicro) Uma orientação objetiva para contadores, empresários e estudantes Realização SEBRAE/ES Diretor-Superintendente JOÃO FELÍCIO SCÁRDUA CRC/ES Presidente PAULO VIEIRA PINTO SESCON/ES Presidente JACINTHO SOELLA FERRIGUETTO COMITÊ ESTADUAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL Coordenador Geral: JOSÉ LINO SEPULCRI (Presidente FECOMÉRCIO - Federação do Comércio do Estado do Espírito Santo / Presidente Conselho Deliberativo Estadual SEBRAE/ES) Secretário Executivo:…