Simples nacional

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Uma orientação objetiva para contadores, empresários e estudantes

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Guia Prático do Simples Nacional para o Espírito Santo

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Uma orientação objetiva para contadores, empresários e estudantes

Guia Prático do Simples Nacional para o Espírito Santo

Uma orientação objetiva para contadores, empresários e estudantes
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Autores
ADRIANO DE FIGUEIREDO FERREIRA - Contador,Professor, Pós Graduado em Finanças, Controladoria e Auditoria pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, Instrutor de Capacitação do Simples Nacional (Convênio SEBRAE/FENACON) PAULA ANTONELA VIEIRA PINTO - Contadora, Bacharel em Direito, Professora, Pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade Cândido Mendes, Mestre em Ciências Contábeis pela FUCAPE, Instrutora de Capacitação do Simples Nacional (ConvênioSEBRAE/FENACON)

Guia Prático do Simples Nacional para o Espírito Santo

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Revisão Técnica
Carla Cristina Tasso (CRC-ES) Carlos Alexandre da Silva (Femicro) Fernando A. Vervloet (Fecomércio) Fernando Esteves Gadelha (Sebrae/ES) Kleber de Jesus Duarte (Findes/Compem) Plinio Barros Maldonado (Sindimicro)

Uma orientação objetiva para contadores, empresários e estudantes

RealizaçãoSEBRAE/ES Diretor-Superintendente JOÃO FELÍCIO SCÁRDUA CRC/ES Presidente PAULO VIEIRA PINTO SESCON/ES Presidente JACINTHO SOELLA FERRIGUETTO COMITÊ ESTADUAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL Coordenador Geral: JOSÉ LINO SEPULCRI (Presidente FECOMÉRCIO - Federação do Comércio do Estado do Espírito Santo / Presidente Conselho Deliberativo Estadual SEBRAE/ES) Secretário Executivo: FERNANDO ESTEVEZGADELHA (Gerente Unidade de Política Públicas SEBRAE/ES) Coordenador GT1: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Diretor FEMICRO - Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Espírito Santo) Coordenador GT2: CAROLINA ZANCHETTA VIEIRA (Assessora Especial JUCEES - Junta Comercial do Estado do Espírito Santo) Coordenador GT3: JOSÉ HERMÍNIO RIBEIRO (Analista Unidade de Política PúblicasSEBRAE/ES) Coordenador GT4: DANIELA GOMES NEGRI ABRANCHES (Gerente Unidade de Crédito e Captação SEBRAE/ES) Coordenador GT5: PAULO SÉRGIO TELLES BRAGA (Analista Técnico Senai/ES)
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Guia Prático do Simples Nacional para o Espírito Santo

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Uma orientação objetiva para contadores, empresários e estudantes

Apresentação
O Guia Prático do Simples Nacional para o Espírito Santo tem porobjetivo abordar o tratamento diferenciado aplicável às Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. A idéia deste Guia surgiu a partir da convivência com centenas de contadores que participaram de cursos sobre a Lei Geral promovidos por meio do convenio firmado entre FENACON, SEBRAE e CFC. Nestes cursos, nós instrutores, pudemosvivenciar as dificuldades e dúvidas de vários contadores de todo o Estado do Espírito Santo e a ausência de material sobre o tema disponível para auxiliá-los em seu trabalho. A Lei Geral das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte foi criada em 2006 e já sofreu uma importante alteração, por meio da Lei Complementar 127 de 14 de agosto de 2007, além das 37 Resoluções publicadas pelo Comitê Gestor doSimples Nacional (CGSN) até 30 de junho de 2008. Sabemos que várias mudanças e complementações ainda estão por vir e exigem que o profissional da área contábil esteja cada vez mais atualizado. Este manual possui 9 Capítulos divididos nos seguintes assuntos: Capítulo 1 - Contextualização sobre a criação, formulação e atuação do Comitê Estadual para Implementação da Lei Geral. Capítulo 2 - AspectosGerais da LC 123/2006; Capítulo 3 - Aspectos Tributário da Lei - Simples Nacional; Capítulo 4 - Empresas em Início de Atividade; Capítulo 5 - Exclusão do Simples Nacional; Capítulo 6 - Excessos de receitas; Capítulo 7 - Aspetos da Fiscalização, Lançamento e Contencioso Administrativo; Capítulo 8 - Ações previstas e realizadas junto a Órgãos Membros do Comitê Estadual. Ao final de cada capítulo o...
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