Considerando Se A Constituição E A Atuação Do Comite

exemplo: no Século XVI e XVII, o forte domínio dos países ibéricos na economia internacional, Espanha e Portugal. Após a Revolução Industrial (Século XVIII), o pleno poder da Inglaterra no mundo. No Século XX, após a II Guerra Mundial (1945), a constituição do imperialismo norteamericano, com forte poder político e econômico até o presente momento. O maior Produto Nacional Bruto (PNB) do mundo, aproximadamente quinze trilhões de dólares. Para Furtado (1987), as mudanças nas relações…

CONTEXTUALIZAÇÃO A garantia dos direitos de Crianças e Adolescentes no Brasil sempre se apresentou como uma das mais intensas e desafiadoras lutas pelos direitos humanos ao longo dos diferentes contextos históricos, culturais e econômicos. Com a Constituição Federal de 1988, o paradigma de uma nova cidadania aparece contundente na construção das políticas de garantia de direitos. O Brasil como país signatário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança firmou sua posição…

Normas Brasileiras de Contabilidade atualizados até março de 2014. Porto Alegre, 31 de março de 2014. Contador ANTÔNIO PALÁCIOS Presidente SUMÁRIO CRIAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE E DOS CONSELHOS REGIONAIS ........... 9 Constituição e Finalidades .................................................................. 9 Estrutura do CRCRS ......................................................................... 11 Órgãos do CRCRS (Deliberação Coletiva e Singulares)…

vital e do presente artigo. A dignidade da pessoa humana constitui epicentro axiológico do ordenamento jurídico brasileiro e se apresenta como direito fundamental, indisponível, recebendo tratamento constitucional no art.1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988. Apesar da dificuldade de se estabelecer uma definição desse princípio, destaca-se a doutrina de Ingo Sarlet (2005, p. 236-237), que dá a sua conceituação jurídica da dignidade da pessoa humana: Assim sendo, tem-se…

sucessivas crises entre os anos 1970 e 1980. Aquela mudança passou a exigir uma evolução da regulação então vigente. O encaminhamento de soluções para estas preocupações com o sistema bancário internacional foi iniciado em 1974, com a criação do Comitê de Supervisão da Basileia. Em nosso País, o Banco Central do Brasil- BACEN, é o órgão executivo central do sistema financeiro, cabendo-lhe a responsabilidade de cumprir as disposições que regulam o funcionamento do SFN e as normas…

ambiente, fato este que a torna um excelente case levando em consideração o contexto abordado. Uma sinopse sobre esta companhia será retratada na seção 2. A metodologia utilizada no estudo será a abordagem de Barbieri (2004). Para Barbieri, a atuação das empresas com relação aos problemas ambientais decorrentes de suas atividades pode ocorrer em três abordagens distintas: controle da poluição, prevenção da poluição e incorporação das questões ambientais na estratégia empresarial.…

e Pereira, 2009), a tendência de harmonização internacional das normas contábeis parece ser uma necessidade imposta pela integração dos mercados e uma exigência de investidores e credores. No Brasil esse processo de harmonização foi criado pelo Comitê Gestor de Convergência com objetivo de desenvolver ações para promover a harmonização das práticas contábeis, essas ações foram desenvolvidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que teve como principal objetivo a sintonização…

Registra-se, assim, que o controle interno é aquele que o Poder Público exerce sobre seus próprios exercícios, objetivando assegurar a execução desses exercícios dentro dos princípios básicos da administração pública definidos pelo art.37 da Constituição Federal, ou seja, legalidade,impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esse controle deriva do poder-dever de autotutela que a Administração tem sobre seus próprios atos e agentes. 2. CONTEXTO E DEFINIÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS Na

diferentes áreas trazem à tona novos aspectos a serem considerados. Um importante exemplo desse trabalho interdisciplinar são os comitês de Bioética, formados por diferentes profissionais - psicólogos, médicos, enfermeiros, advogados, fisioterapeutas, físicos, teólogos, pedagogos, farmacêuticos, engenheiros, terapeutas ocupacionais e pessoas da comunidade onde o comitê está inserido, e que têm por função decidir aspectos importantes sobre pesquisa e tratamento médico, psicológico, entre outros.

da educação, sobretudo da educação básica pública. O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um programa estratégico do PDE, instituído pelo Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007, inaugurou um novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados respeitando sua autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. Sendo um compromisso fundado em vinte e…