Considerando Se A Constituição E A Atuação Do Comite

Estado do Ceará, com quase dois milhões de votos, sendo o primeiro comunista a ocupar uma cadeira no Senado depois de Luis Carlos Prestes, em 1946. É líder do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no Senado e membro do Comitê Central do Partido. INÁCIO ARRUDA Senador Em sua atuação legislativa destaca-se a emenda constitucional, em conjunto com o Senador Paulo Paim, que propõe reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com meta de criar 3,6 milhões de novos…

Mercantil Operacional...................................................................10 2 – Recursos Humanos..............................................................................................10 2.1 Principais Atividades desempenhadas pelo Comitê.............................................11 3 – Estatística Aplicada..............................................................................................13 3.1…

DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando as disposições do artigo 74 da Constituição Federal e as disposições pertinentes da Constituição Estadual; Considerando as regras legais dispostas pela Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000 e pela Lei Ordinária Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964; Considerando a Lei Complementar nº 13, de 16 de janeiro de 1992, que estabelece “os…

conjunto de órgãos públicos e passa a ser atribuída à União, aos Estados, aos municípios, aos usuários e à sociedade civil. A unidade de planejamento e gestão da água passa a ser a bacia hidrográfica, e o fórum de decisão no âmbito de cada bacia é o Comitê; constituído por representantes dos usuários de recursos hídricos, da sociedade civil organizada e dos três níveis de governo. A Lei Federal 9433/97, a lei da água, instituiu uma lei atual, avançada e importante para a ordenação…

atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO que compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como zelar pela observância do art. 37 da Constituição da República; CONSIDERANDO que a eficiência operacional, o acesso ao sistema de Justiça e a responsabilidade social são objetivos estratégicos do Poder Judiciário, nos termos da Resolução/CNJ nº 70, de 18 de março de 2009; CONSIDERANDO que o direito de…

na área, visando ao aumento da qualidade desses trabalhos. Nesse sentido, suas Notas Técnicas, editadas pelo TCU, têm por objetivo consolidar entendimentos acerca de importantes questões envolvendo sua esfera de atuação, de modo a clarificar possíveis pontos de dúvida, nortear a atuação dos gestores, dos auditores de controle externo e demais instâncias de controle. Referidas publicações abrangem os mais variados assuntos, a exemplo do conteúdo mínimo de projeto básico ou termo de referência, do

como escritório central da OIT. É nessa sede de operações que se realizam grande parte das atividades da Organização, incluindo-se nestas as de administração, pesquisa, estudos, publicações, reuniões tripartites setoriais e reuniões de Comissões e Comitês. Além desta estrutura central da OIT, há também uma ampla estrutura regional, com uma rede de escritórios regionais e de escritórios de área, abrangendo todos os continentes. Dessa forma, a OIT pode realizar, de forma parcialmente…

almejando sempre melhores condições salariais e de labor, onde essa representação enquadra-se no Direito Coletivo de Trabalho, pois está ligada diretamente os interesses coletivos dos obreiros 1. INTRODUÇÃO: Explanações acerca do artigo 11 da Constituição Federal e quanto ao número de representantes dos trabalhadores nas empresas É importante remeter-nos aos preceitos contidos no artigo 11 da Carta Magna pátria, onde em seus ditames estabelece que: “ nas empresas de mais de…

analisados. O método se pautou em levantamentos, análises bibliográficas e documentais, entrevistas semiestruturadas e questionários. Os resultados obtidos apontaram que o Plano de Bacia Hidrográfica ainda apresenta lacunas e dificuldades para uma atuação mais ampliada. Não reconhece os confilitos de uso da terra e de organização territorial como uma vulnerabilidade que precisa ser enfrentada. Mostraram, ainda, que os Planos Diretores Municipais concentram-se na aplicação dos…

RESOLUÇÃO CFP 012/2011 Regulamenta a atuação da(o) psicóloga(o) no âmbito do sistema prisional O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei n° 5.766, de 20/12/1971; CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, letra “c”, da Lei n° 5.766 de 20/12/1971, e o Art. 6º, inciso V, do Decreto n° 79.822 de 17/6/1977; CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu Art. 196, bem como os princípios e diretrizes…