Conforme Explicitado Na Diretriz

européia. § 9o Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos, como temas transversais, nos currículos escolares de que trata o caput deste artigo, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), observada a produção e distribuição de material didático adequado. Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e…

reflexões dos autores verificadas na revisão bibliográfica realizada, pôde-se considerar que, atualmente, o posicionamento é um conceito estratégico, pois se traduz na própria proposta de valor da empresa para uma dada oferta e cumpre a função de diretriz das decisões relativas ao composto de marketing. Além disso, são tecidas considerações acerca do relacionamento do posicionamento com os conceitos de segmentação de mercado, de marca, de diferenciação e de imagem. Palavras-chave:…

europeia. § 9o Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e ao adolescente serão incluídos, como temas transversais, nos currículos escolares de que trata o caput deste artigo, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), observada a produção e distribuição de material didático adequado. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) Os objetivos propostos nos parâmetros…

significativos, tendo como lado positivo a pequena interferência com a ocupação do solo e a expressiva segurança dos produtos em relação a ações externas ao sistema e à poluição ambiental. VIA:é constituída por tubos, geralmente metálicos, que seguem a diretriz traçada pelo projeto, seqüência esta interrompida de tempos em tempos pelas estações de bombeamento, onde for necessário à continuidade do fluxo, e pelas tancagens de armazenagem, onde determinar o consumo. A capacidade…

140 6.3.1 Primeira diretriz................................................................................... 140 6.3.2 Segunda diretriz.................................................................................... 141 6.3.3 Terceira diretriz..................................................................................... 142 6.3.4 Quarta diretriz....................................................................................... 143 6.3.5 Quinta…

negligência e imprudência da atuação das empresas, ora rés. 27. O próprio Código de Defesa do Consumidor, mesmo em situação de débito (o que, frise-se, não é o caso do autor), reprime tais atitudes do fornecedor perante seus clientes e consumidores, conforme verifica-se do art. 42 da Lei nº 8.078, in verbis: "Art. 42 CDC. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça." 28. Com efeito, se a…

sua Centésima Trigésima Reunião Ordinária, realizada nos dias 7 e 8 de maio de 2003, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e conforme estabelecido no artigo 77, § 3.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, Considerando: • que o mesmo referendou a aprovação da Resolução n.º 316, aprovada pelo Plenário do CNS em sua 118.ª Reunião Ordinária,…

enriquecimento injustificado. A análise de tais critérios, aliada às demais particularidades do caso concreto, conduz à redução do montante indenizatório para R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, conforme determinado no ato sentencial. APELAÇÃO DA RÉ LOJAS AMERICANAS S.A. PROVIDA. APELO DA DEMANDADA NESTLÊ BRASIL LTDA. PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70041145350, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:…

uma pessoa obriga-se a praticar determinados atos jurídicos por conta de outrem. Como esclarecem Délio Maranhão e Luiz Inácio Carvalho, poderá ser objeto de contrato específico ou agregar-se ao contrato de trabalho. “Mas será de um ou de outro, conforme a maneira independente, ou não, pela qual a obrigação é executada.”11 Tal como a representação comercial, a corretagem de imóveis também está regulada em lei (nº 6.530, de 12.5.1978), que dispõe: “Compete ao corretor de imóveis…

próprios interesses, enquanto que o Direito Público, manifestação de autoridade e de soberania, dispõe de estruturas e serviços sociais para permitir ao interesse privado a sua livre e efetiva atuação.” Pois bem, tendo em vista o fenômeno acima explicitado, gradativamente, no curso da história, foi crescente a inserção das noções de ordem pública, coletividade, função social, e outras, ditas de direito público, no ramo civil. Normas de natureza cogente foram aparecendo e se…