Conforme Explicitado Na Diretriz

Polícias Militares e LICorpos de Bombeiros Militares do Brasil CONAD - Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas DAOp - Diretoria de Apoio Operacional D.A.R.E. - Drug Abuse Resistance Education DGR - Diretriz de Gestão para Resultados DPSSP - Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública GREA - Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas N.I.D.A. - National Institute on Drug Abuse NPA - Núcleo de Prevenção Ativa…

ao cidadão o direito ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social” a educação profissional é integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia (parág. único do art. 1º). O art. 2º define diretriz como o conjunto articulado de princípios e critérios. Além dos princípios enunciados no artigo 3.º da LDB, o art. 3º desta resolução, também define alguns princípios norteadores da educação profissional de nível técnico: I -…

velho juiz Charles de Secondat, o Barão de Montesquieu, a dizer, no célebre O Espírito das Leis, que os juízes nada mais são do que as bocas que pronunciam as palavras da lei, assim os reduzindo ao mero papel de declaração do Direito previamente explicitado pelo legislador. Note-se: o legislador, dispondo genérica e abstratamente sobre o futuro, tem a presunção de propor soluções que vinculam a resolução dos casos concretos, sem que, evidentemente, possam prever satisfatoriamente…

“governadas” por normas gerais, e serão jurídicas apenas quando em combinação com norma geral estatuidora de sanções. O Prof. Dr. Renato Poltronieri NÃO as cita em seu livro. Ele estabelece que a única Fonte Direta do Direito seria a Legislação, conforme já explicado anteriormente. A unidade e completude do ordenamento Jurídico e sua coerência Goffredo dizia que o direito é harmonioso, conexo, obediente de hierarquias, em uma única estrutura. Para assegurar essa unidade, uma lei…

Ministérios); e) Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999 (dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das FA), alterada pela Lei Complementar no 117, de 2 de setembro de 2004; f) Decreto no 8, de 1980 (Diretriz para o Estabelecimento da Estrutura Militar de Guerra), e alterações da Portaria no 005/VICEMFA, de 16 de janeiro de 1996; g) Decreto no 3.897, de 24 de agosto de 2001 (fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas…

são passíveis de avaliação pela ausência de indicadores e quando os parâmetros relativos ao financiamento não são claramente 852 Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 112, p. 851-873, jul.-set. 2010 Disponível em Acacia Zeneida Kuenzer explicitados. Estes limites, contudo, seriam minimizados se o governo tivesse promovido uma criteriosa análise da situação real da educação brasileira, discutindo-a com a sociedade civil, não apenas apresentando dados brutos, mas séries…

própria, mesclada de valores europeus e valores criados no contexto da sociedade sul-catarinense. Esta trajetória de vida, fonte de sabedoria, está sendo constantemente revista à luz de novos valores, nascidos do refinamento da consciência humana e explicitados nos princípios educacionais norteadores, que seguem: 14 Tendo como parâmetro a Constituição Cidadã de 1988 e suas regulamentações complementares, alicerça seu projeto pedagógico em valores como liberdade, solidariedade, justiça e…

Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao, como sugere sua ementa, traca as “diretrizes”, que nortearao a educacao nacional e as “bases”, os pilares, em que sera ela sustentada — lembrando-se que “diretriz” e palavra derivada do latim, onde “directrix — diretricis” significa um conjunto de principios e normas de procedimento, enfim, regras de comportamento, ou uma linha basica que norteia a consecucao de uma finalidade — enquanto …

fertilizante) (limite do inseticida) (não se pode semear uma área negativa) Equação geral da circunferência No estudo da equação reduzida da circunferência, vimos uma expressão em que os pontos do centro da circunferência estão explicitados. Caso você não se lembre da equação reduzida da circunferência, leia o artigo Equação Reduzida da Circunferência . Entretanto, poderemos ter equações do segundo grau com duas incógnitas que podem representar a equação de uma…

seguidos para se chegar aos objetivos estipulados. O planejamento faz parte do chamado ciclo administrativo, o qual engloba um conjunto de tarefas e atividades necessárias para administrar uma organização de maneira sequencial e contínua. Este ciclo, conforme demonstrado na ilustração abaixo, é composto de pelo menos quatro etapas: o planejamento; a organização-desenvolvimento; a execução-direção; e o controle-avaliação (LACERDA; BOTELHO; COLUSSI, 2012). Dentro de uma unidade básica de…