Conduta Discriminatória Em Relação às Pessoas Com Deficiência

Noções gerais sobre o dano moral Conceito no âmbito trabalhista “Dano moral trabalhista é o agravo ou o constrangimento moral infligido quer ao empregado, quer ao empregador, mediante violação a direitos ínsitos à personalidade, como conseqüência da relação de emprego” (João Oreste Dalazen). PRIMEIRA PARTE - Noções gerais sobre o dano moral Fato gerador do dano moral Violação dos direitos da personalidade: À vida; à imagem; à privacidade; à liberdade (física e intelectual); à…

Verônica. Também aos funcionários da Faculdade Christus, nas pessoas de Sueli, Ceres e Cleiton, estendendo a todo o corpo de trabalhadores desta instituição, que sempre mostraram presteza e dedicação nos seus trabalhos. Por fim e principalmente, agradeço a Deus, Pai de Infinita Bondade, por ter me proporcionado convivência com familiares e amigos tão valiosos. 6 “A modernidade produziu um mundo menor que a humanidade. Sobram bilhões de pessoas. Não se previu espaço para elas nos…

jurídicas. Muitas das tradições culturais permanecem como elementos caracterizadores de gerações, mesmo não sendo inertes e tendo sofrido mudanças, sobretudo nas relações sociais. Desde as mais remotas civilizações o gênero homem procurou dominar pessoas, animais e coisas, buscando sempre estabelecer a soberania sobre os demais. Sendo a mulher um dos principais símbolos da cultura de submissão ao homem. Nas antigas civilizações gregas e romanas, estruturadas no sistema patriarca…

das potencialidades de pessoas portadoras de necessidades especiais, condutas típicas ou altas habilidades, e que abrange os diferentes níveis e graus do sistema de ensino. Fundamenta-se em referenciais teóricos e práticos compatíveis com as necessidades específicas de seu alunado. Quem é o portador de necessidades educacionais especiais? É o educando que apresenta em caráter permanente ou temporário, algum tipo de deficiência física, sensorial, cognitiva, múltipla, condutas típicas…

toda e qualquer forma, meio, instrumento ou instituição de promoção da distinção, exclusão, restrição ou preferencia baseada em critérios como a raça, cor da pele, descendência, origem nacional ou étnica, gênero, opção sexual, idade, religião, deficiência física, mental ou patogênica, que tenha o propósito ou efeito de anular ou prejudicar o reconhecimento, gozo ou exercício em pé de igualdade de direitos humanos e liberdade fundamental nos campos político, social, cultural ou em…

convergem sobre a questão da pessoa com deficiência na sociedade, abordando-se os desafios que os mesmos enfrentam para manter seus direitos de igualdade. E ainda; trazer uma visão ainda complexa aos tabus existentes na sociedade referente a exclusão do deficiente . Muitas vezes o deficiente e tratado como um ser incapaz de se reconstituir o constituir socialmente. Levando a sociedade a introduzir atitudes preconceituosas e descriminadas sobre a pessoa com deficiência. Por isso o…

Felipe Pereira de Sant’Anna, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação civil pública, determinando à ré que promova o preenchimento de 5% de seus cargos em todo o território nacional com beneficiários da Prevideência Nacional reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência física habilitada, sob pena de R$ 10.000,00 por trabalhador contratado em inobservância à obrigação de fazer, reversível ao Fundo de Atendimento ao Trabalhador – FAT, bem como condenando-a à indenização por dano moral…

CONTÁBEIS DISCRIMINAÇÃO NA RELAÇÃO DE PESSOAL PARA ADMISSÃO DE TRABALHADORES AO SE EXIGIR A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Tangará da Serra (MT) 2012 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE TANGARÁ DA SERRA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CIÊNCIAS CONTÁBEIS BIANCA JARDIM GARCIA DISCRIMINAÇÃO NA RELAÇÃO DE PESSOAL PARA ADMISSÃO DE…

Algumas reflexões acerca da problemática da inclusão merecem ser apontadas. Em primeiro lugar, convém ressaltar que, por definição, a pessoa portadora de deficiência é aquela que, por apresentar, em caráter permanente ou temporário, alguma deficiência física, sensorial, cognitiva, múltipla, ou que é portadora de condutas típicas, ou ainda de altas habilidades, necessita de recursos especializados para superar ou minimizar suas dificuldades. Além disso, observa-se que são inúmeras as…

deputado federal que foi seu autor. Hoje, nas relações de emprego, a lei considera crime ou contravenção penal: A discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, sexo e estado civil; A discriminação contra pessoas portadoras de deficiência; A exigência de teste ou atestado de esterilização ou de gravidez; Induzir ou instigar à esterilização; No âmbito trabalhista, a legislação proíbe, sobre pena de multa: A discriminação por sexo, origem, raça, cor, estado…