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Algumas reflexões acerca da problemática da inclusão merecem ser apontadas. Em primeiro lugar, convém ressaltar que, por definição, a pessoa portadora de deficiência é aquela que, por apresentar, em caráter permanente ou temporário, alguma deficiência física, sensorial, cognitiva, múltipla, ou que é portadora de condutas típicas, ou ainda de altas habilidades, necessita de recursos especializados para superar ou minimizar suas dificuldades. Além disso, observa-se que são inúmeras as propostas e resoluções legais, dos mais diversos órgãos, preocupados em dispor de elementos legais para tratar o assunto.

A Organização das Nações Unidas - ONU, por exemplo, declarou o ano de 1981 como o “Ano Internacional das Pessoas Deficientes”, obtendo importantes resultados nesse período, com seu Programa de Ação, adotado pela Assembleia Geral através de sua resolução 37/82, de 3 de dezembro de 1982. Em nível nacional, o Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em seu inciso II, adverte que a educação especial como modalidade de educação escolar faz parte do sistema educacional e permeia transversalmente todos os níveis e as modalidades de ensino.

De acordo com Sousa e Faria (2003), no conjunto de determinações internacionais que recaem sobre as reformas educacionais, ao longo da década de 90, há de se observar também a importância que assumem as recomendações advindas de fóruns mundiais e regionais como, por exemplo, algumas conferências promovidas pela ONU e seus organismos, marcadas pela temática social e humana.

As seguintes exemplificações mostram a variedade desses eventos: Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada em Jomtien, Tailândia, em 1990; Cimeira Mundial em Favor da Infância, realizada em Nova York, em 1990; Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, em 1993; Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Social, realizada em Copenhague,