OFICIAL HIGIENE E SEGURAN A DO TRABALHO 2013 APOSTILA

SUMÁRIO I - Legislação Trabalhista 3 Antecedentes legais sobre segurança e saúde no trabalho 3 Responsabilidade legal 3 Responsabilidade do empregador 4 Normas Regulamentadoras 5 Resumo das Normas Regulamentadoras 6 II – PGR / PCMSO 13 PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos 13 PCMSO – Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional 14 III - CIPAMIN – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração 21 IV - Prevenção de Incêndios 27 Conceito de fogo 27 Triângulo do fogo 28 Classes do fogo 28 Método de extinção do fogo 29 Tipo de extintores 30 Extintores X Classes 31 Criptograma 32 V - Perigos na Mineração 33 Radiação Solar 33 Poeira de Sílica 37 Ruído 47 Fumos Metálicos 55 Vibração 58 LER/DORT 60 VI - Reconhecimento de perigos e inspeções de segurança 65 Princípios do reconhecimento de perigos e inspeções 65 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 71 CAPÍTULO I ANTECEDENTES LEGAIS SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO A vida em sociedade exige regras de comportamento fundamentais para sua sobrevivência. Assim, as regras do Direito são necessárias para assegurar a convivência e a paz social. No mundo do trabalho também existem tais regras que quando não respeitadas podem provocar acidentes e doenças, além de gerar elevados custos, agridem a integridade física e mental do homem e conduzem à desarmonia social. RESPONSABILIDADE LEGAL O acidente e a doença do trabalho podem gerar responsabilidade penal, civil, administrativa

temporária, para o trabalho. Para efeitos previdenciários, equiparam-se ao acidente de trabalho a doença profissional (aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade), a doença do trabalho (aquela que é adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente) e o acidente de trajeto (sofrido no percurso da residência para o local de trabalho ou do trabalho para a residência) …

física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras – NR aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicas oficiais e, na…

deverá então envolver a análise de projeto de novas instalações, métodos ou processos de trabalho, ou de modificações daqueles já existentes, visando identificar os riscos potenciais e a introduzir medidas de proteção para sua redução ou eliminação. A próxima etapa do programa se refere ao reconhecimento dos riscos existentes nos locais de trabalho: • Estabelecimento de prioridades, metas e cronograma; • Avaliação dos fatores de risco e da exposição dos trabalhadores; •…

aplicação das leis, departamentos, secretarias, os setores ficam responsáveis em fiscalizar, inspecionar, supervisionar e propor ações no intuito de se fazer cumprir as obrigações das organizações com relação à segurança no trabalho e prevenção de acidentes, situando a ABNT como a principal entidade que atua na área de certificações, a única e exclusiva representante no Brasil das entidades internacionais como: ISO, IEC, Copant e AMN. Por utilizar a pratica da remoção de rochas…

antecipação deverá então envolver a análise de projeto de novas instalações, métodos ou processos de trabalho, ou de modificações daqueles já existentes, visando identificar os riscos potenciais e a introduzir medidas de proteção para sua redução ou eliminação. A próxima etapa do programa se refere ao reconhecimento dos riscos existentes nos locais de trabalho: • Estabelecimento de prioridades, metas e cronograma; • Avaliação dos fatores de risco e da exposição dos trabalhadores; •…

deverá então envolver a análise de projeto de novas instalações, métodos ou processos de trabalho, ou de modificações daqueles já existentes, visando identificar os riscos potenciais e a introduzir medidas de proteção para sua redução ou eliminação. A próxima etapa do programa se refere ao reconhecimento dos riscos existentes nos locais de trabalho:  Estabelecimento de prioridades, metas e cronograma;  Avaliação dos fatores de risco e da exposição dos trabalhadores; …

antecipação deverá então envolver a análise de projeto de novas instalações, métodos ou processos de trabalho, ou de modificações daqueles já existentes, visando identificar os riscos potenciais e a introduzir medidas de proteção para sua redução ou eliminação. A próxima etapa do programa se refere ao reconhecimento dos riscos existentes nos locais de trabalho:  Estabelecimento de prioridades, metas e cronograma;  Avaliação dos fatores de risco e da exposição dos trabalhadores; …

privadas e pblicas e pelos rgos pblicos da administrao direta e indireta, bem como pelos rgos dos Poderes Legislativo e Judicirio, que possuam empregados regidos pela Consolidao das Leis do Trabalho - CLT. 1.1.1. As disposies contidas nas Normas Regulamentadoras NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, s entidades ou empresas que lhes tomem o servio e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais. 1.2. A observncia das Normas Regulamentadoras…

Nesta norma também estão contidas todas as obrigações atribuídas tanto ao empregado quanto ao empregador. Cabe ao empregador elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho, dando ciência aos empregados com os seguintes objetivos: prevenir atos inseguros, divulgar as obrigações e proibições dos empregados, darem conhecimento aos empregados sobre as possíveis punições pelo descumprimento das normas de serviço expedido, determinar procedimentos que deverão ser adotados…