Conduta Discriminatória Em Relação às Pessoas Com Deficiência

de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; c) em razão de discriminação racial ou religiosa; O dispositivo supracitado contém três figuras caracterizadoras do crime de tortura: Tortura-prova (alínea a): está presente quando a intenção do sujeito, a torturar a vítima, é obter alguma informação, declaração ou confissão dela ou terceira pessoa. Tortura para a prática de crime (alínea b): ocorre…

restrição ou preferência, motivado por raça, cor, sexo, idade, trabalho, credo religioso ou convicções políticas”. Racismo: crenças que estabelecem uma hierarquia entre as raças, entre as etnias. Atitude de hostilidade em determinada categorias de pessoas. Fenômeno cultural. Racismo estabelece que certos povos ou nações sejam dotados de qualidades psíquicas e biológicas que tornam superiores a outros seres humanos Preconceito racial: indica opinião ou sentimento, quer favorável, quer…

fornece a compreensão racional do real e efetivo comportamento humano. Estas exigências são alcançadas somente pelas condutas éticas, e esta não basta apenas como teoria, é preciso que cada indivíduo incorpore princípios éticos e os utilizem na prática da vida cotidiana. (NALINI, 1997) O ser humano resulta de vários elementos condicionantes, e sua formação como pessoa será influenciada pelas condições sociais, econômicas, políticas e históricas as quais está inserido.…

50. Nas escolas, em classes regulares, a inclusão só passou a ser aceita depois de muitos decretos e leis, pois são eles que garantem o acesso aos portadores de necessidades especiais. O autismo é Transtorno Global de Desenvolvimento que afeta a pessoa na sua totalidade. Estas crianças apresentam ausência ou um severo atraso na linguagem. Suas causas ainda não estão completamente elucidadas, muitos estudos têm sido realizados na área e apontam uma grande tendência para herança genética…

Conjunto de predicados da pessoa que lhe dão, reputação social e alto estima A HONRA DIVIDE-SE EM : HONRA OBJETIVA – é o conceito, reputação que a pessoal defruta junto a sociedade,atributos morais físicos e intelectuais A HONRA OBJETIVA esta tutelada nos crimes de calúnia e difamação. CONSUMA-SE O CRIME NO MOMENTO QUE 3ª PESSOA TOMA CONHECIMENTO DA OFENSA. HONRA SUBJETIVA é o conceito ou juízo que cada pessoa possui de si mesmo. É A ANALISE INDIVIDUAL QUE A PESSOA TEM DE SUAS…

fatos que influenciaram na prática do cotidiano escolar as conquistas alcançadas pelas pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais. Desde a Antiguidade, com a eliminação física ou o abandono, passando pela prática caritativa da Idade Média, o que era uma forma de exclusão, ou na Idade Moderna, em que o Humanismo, ao exaltar o valor do homem, tinha uma visão patológica da pessoa que apresentava deficiência, o que trazia como conseqüência sua separação e menosprezo da…

2006. A proposição tem por objeto a alteração da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, cuja ementa proclama: “Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.” Embora a ementa se refira apenas a duas hipóteses de motivação discriminatória passíveis de tipificação penal, o art. 1º da mencionada lei, com base na alteração efetuada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, estabelece que “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou…

afirmativas adentraram no ordenamento jurídico pátrio como medidas necessárias para combater a desigualdade social e promover a representação e ascensão de determinadas minorias que se encontram em posição de desvantagem, em razão de práticas discriminatórias atuais ou pretéritas. Muitas vezes confundidas com o sistema de cotas, as ações afirmativas foram capazes de gerar inúmeras controvérsias e debates entre os operadores do direito, pesquisadores e integrantes do movimento negro,…

presente monografia tem como objetivo à reparação por Danos Morais nas relações de trabalho. O seu objetivo é demonstrar que, pode-se aplicar o Instituto do Dano Moral nas relações trabalhistas. Baseia-se na teoria da responsabilidade civil, pois, na relação emprego encontra-se campo fértil para a ocorrência do dano, seja moral ou patrimonial. Para tanto baseia-se neste estudo os princípios da dignidade humana e da igualdade, levantamentos contextuais históricos do assédio moral,…

Cidade: Maceió Data: 08/2011 TÍTULO/TEMA Educação é direito de todo: Acessibilidade e inclusão social em escolas RESUMO E PALAVRAS-CHAVE RESUMO Em nosso país grande parte da população possui algum tipo de deficiência. Muitos jovens com deficiência física não podem viver em condições de dignidade devido a obstáculos e barreiras arquitetônicas presentes no meio urbano e escolar. Ainda que a legislação recomende seu atendimento, sabemos que grande parcela da população se encontra