Conceito Desoneraçao Tributaria

da Universidade Federal do Rio de JAneiro. (Recuo de 8 cm da margem esquerda, fonte arial 10 e espaçamento de entrelinhas simples) Orientador: Marcos Pinto 2 1 INTRODUÇÃO A Finalidade deste trabalho é demonstrar a relevância da desoneração tributaria quando trata-se do (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Analisando a possibilidade de reverter os…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem a intenção de demonstrar a eficiência de uma reforma tributária no Brasil, bem como, apontar seus benefícios e pontos mais interessantes no que diz respeito à conveniência aos indivíduos, aos Estados e Municípios e às empresas em geral através de uma demonstração resumida dos conceitos básicos a respeito da tributação. Demonstração essa, que se faz necessária para uma complementação, de forma a realmente deixar o leitor totalmente inserido nesse contexto

oportunidade não é influenciado pela escassez dos produtos postos em comparação. d) O custo de oportunidade demonstra que a escassez de um determinado produto não é parâmetro para definir quem deve fazer seu consumo. e) O custo de oportunidade é um conceito que se aplica somente em economias em que o pleno emprego foi atingido 4. Considerando a classificação das economias quanto à participação do Estado e do capital privado na atividade produtiva é INCORRETO afirmar que: a) Em uma…

obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS Orientador: Prof. São Leopoldo 2013 AGRADECIMENTOS RESUMO A Lei n° 12.546 de 14 de dezembro de 2011 trata da desoneração da folha de pagamento. Ela foi instituída com a intenção de eliminar a atual contribuição previdenciária de vinte por cento sobre a folha de salários, prevista nos incisos I e II da Lei 8.212/91, substituindo-a por uma nova…

“A norma tributária é uma norma jurídica que se caracteriza por impor o pagamento do tributo a todo aquele que praticar específicos dados devidamente previstos e definidos na própria norma tributária.” Pitanga Seixas RESUMO O presente trabalho monográfico, apresentado ao Curso de Direito do Centro de Estudos Superiores de Maceió, tem como objetivo a análise jurídica da desoneração tributária, apresentando o conceito e as características do Sistema Tributário

Reforma Tributária desmonta o financiamento das políticas sociais Brasil - Reforma Tributária desmonta o financiamento das políticas sociais Evilásio Salvador * Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008, também conhecida como a proposta de reforma tributária, trazendo graves conseqüências ao financiamento das políticas sociais no Brasil. A reforma altera de forma substancial a vinculação das fontes de financiamento…

IVAN KERTZMAN A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Direito como requisito parcial para a obtenção de grau de Mestre em Direito Público. Orientador: Prof. Dr. Edvaldo Pereira de Brito Salvador Março / 2012 IVAN KERTZMAN A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Dissertação aprovada como requisito para obtenção do grau Mestre em Direito Público, pela seguinte banca examinadora: Nome: Edvaldo Pereira de Brito Titulação e…

Tributação Indireta na Composição do Preço da Cesta Básica: Um Estudo no Município de Bananeiras – PB Resumo: O volume da carga tributária brasileira, alocada aos bens de consumo, demonstra-se altamente elevado, o que acaba onerando mais expressivamente a população de baixa renda. O trabalho objetiva analisar os impactos da carga tributária indireta presente sobre os alimentos da cesta básica aos contribuintes de baixa renda do município de Bananeiras – PB. Fez-se uso da abordagem…

| | | | | COM O OBJETIVO DE AMPLIAR AS REGRAS DO PLANO BRASIL | | Novidades tributárias para 2013sexta-feira, 26 de outubro de 2012, 11h50 Com o objetivo de ampliar as regras do Plano Brasil Maior, foram publicadas importantes normas: a Lei nº 12.715, resultado da conversão em lei da MP 563, e a MP 582.Um dos assuntos tratados é desoneração da folha de pagamento. O rol de empresas que terão a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de 20% substituída pela Contribuição…

18/11/2014 Planejamento Tributário CONCEITOS DELIMITAÇÃO TIPOS LIMITES Planejamento Tributário Conceitos “Estudo feito previamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas.” (FABRETTI, 2012, p.8) “[...] é o processo de escolha de ação, não simulada, anterior à ocorrência do fato gerador, visando direta ou indiretamente à economia de tributos.” (CHAVES, 2008, p.5)…