Conceito Desoneraçao Tributaria

Distribuição de renda via Desoneração do PIS e da COFINS dos alimentos Departamento do Agronegócio Elaborado pelo Departamento do Agronegócio 72% das famílias brasileiras auferem rendimentos médios de até 2 salários mínimos / mês / per capita. Distribuição dos domicílios brasileiros por faixa de renda em 2010 (em %) Renda Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Até 2 SM mais de 2 a 5 SM mais de 5 SM Sem rendimento Total 71,7 15,9 8,0 4,3 100,0 80,2 10,3 4,0 5,5 100,0…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Surge com o fato gerador. 2 tipos: A. Principal: surge com o fato gerador previsto em lei e tem por objeto PAGAMENTO do tributo ou da multa. B. Acessória: surge com o fato gerador previsto na legislação tributária, tendo por objeto PRESTAÇÕES POSITIVAS ou NEGATIVAS (obrigações de fazer ou não fazer), no interesse da arrecadação. Ex. envio de declaração do IR, imitir NF. RELAÇÃO JURÍDICA CREDOR (sujeito ativo) DEVEDOR (sujeito passivo) * Polo Ativo: credor…

e do Regime Especial de Tributação nas Incorporações Imobiliárias. No segundo momento se avalia os requisitos para afetação e opção pelo regime especial de tributação. Num terceiro momento se avalia a os benefícios da afetação bem como da desoneração tributária. Destarte, diante de todo o estudo realizado se traça considerações finais que constatam que é evidente a importância do instituto do Patrimônio de Afetação, afim de que se possa ter uma garantia real, embora seja facultado ao…

muito amor e com muita fé em Deus, que um dia você chega lá. De alguma maneira você chega lá. (Ayrton Senna) RESUMO A imunidade tributária é a exclusão imposta pela Constituição federal ao poder de tributar. É dirigida ao legislador, que fica impedido de exercer a competência tributária nos casos dispostos na Constituição Federal. As imunidades tributárias podem ser aplicadas para os impostos, taxas e contribuições especiais, tendo como fundamento os valores no qual o…

de grande utilidade para o administrador de empresas?........................................................................................4 2.2 Qual o papel da contabilidade no contexto da gestão das organizações?............5 2.3 A situação tributária do Brasil e o impacto dos tributos nas operações empresariais.................................................................................................................5 2.4 Empresa que considere relevante para o…

pela Lei no resultado das duas empresas. Os resultados obtidos demonstram que a incidência da nova Lei não foi vantajosa para a empresa de TI, visto que a desoneração na folha causou um impacto desfavorável em seu resultado. Porém, o efeito causado no resultado da empresa industrial mostrou-se vantajoso. Palavras-chave: Lei 12.546/11, desoneração, resultado. ABSTRACT Course Conclusion Work Course of Accounting Universidade Federal de Santa Maria…

Ministério da Fazenda Desoneração da Folha de Pagamentos CONCEITO A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares. Em primeiro lugar, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária (20%) sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação), em consonância com o disposto nas diretrizes da Constituição Federal. Em segundo lugar, essa mudança de base da

Abril 2010 Nº 15 - ANO 7 O Ministro da Fazenda diz que ações de combate à crise global custaram 1% do PIB entrevista Guido mantega deCOlAm medidas anticrise mostraram as vantagens da redução da carga tributária prOduçãO e veNdAs COm meNOs impOstO Capa E Ação anticíclica Após desoneração fiscal contornar a crise, sociedade debate manutenção das medidas Por Oscar Pilagallo passa no teste Solus-Veer/Corbis m meio a dúvidas sobre o custo real das medidas anticrise e a incertezas…

SISTEMA TRIBUTÁRIO: diagnóstico e elementos para mudanças Como reduzir a carga tributária sobre o consumo e a produção, investindo no crescimento do país. DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL - BIÊNIO 2009/2011 Presidente: Pedro Delarue Tolentino Filho 1º Vice-Presidente: Lupercio Machado Montenegro 2º Vice-Presidente: Sérgio Aurélio Velozo Diniz Secretário Geral: Cláudio Márcio Oliveira Damasceno Diretor Secretário: Mauricio Gomes Zamboni Diretor Financeir: Gilberto Magalhãees…

algumas medidas adotadas pelo atual Governo, que possam ser consideradas indutivas do desenvolvimento econômico. Primeiramente, é preciso ressaltar a generalidade do conceito de desenvolvimento econômico, o que dificulta a identificação objetiva de programas e ações, ou mesmo medidas de natureza legislativa, que se enquadrem no conceito almejado pela solicitação. A rigor, há grande dose de subjetivismo e controvérsia, do ponto de vista econômico, daquilo que seja mais ou menos eficaz no…