Conceito Desoneraçao Tributaria

Corrente Líquida: A receita corrente líquida é o conceito adotado pela LRF, que serve de parâmetro para a verificação de recursos, para o cumprimento de metas em geral, para estabelecimento de limites para as despesas com pessoal, limite de endividamento, limite da reserva de contingência, compatível com a responsabilidade fiscal exigida por essa lei. Segundo o art. 2°, IV, da LRF, a receita corrente líquida corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições,…

empresas ou indivíduos e as suas teorias fornecem a base para a operação eficiente da empresa. Os conceitos envolvidos nas relações de oferta e demanda, as estratégias de maximização do lucro são extraídos da teoria microeconômica. Questões relativas à composição de fatores produtivos, níveis ótimos de vendas e estratégias de determinação de preço do produto, a mensuração de preferência através do conceito de utilidade, risco e determinação de valor, as razões para depreciar ativos e a…

Magna Carta, a regra política ‘no tation without representation’, regra esta que passou a prevalecer, em todos os países civilizados do mundo, quanto à instituição e à cobrança de tributos.” Logo após esta primeira presença tributária, através do princípio da legalidade tributária, passaremos a aduzir sobre a evolução do ICMS tempestivamente até os dias hodiernos. Aliomar Baleeiro (2010, p. 367), explicita sobre o antigo imposto sobre vendas mercantis (IVC) criado com a CF/1934, bem…

diferenciado e favorecido ao grupo menos destacados relativos a acesso ao crédito, regime de licitação e outros como incentivo à inovação tecnológica e ao associativismo. De fato, entre as medidas contidas nos estatutos sobressaem as de natureza tributária, devido seu profundo e radical corte que operam no sistema jurídico de imposto e contribuições e, sobretudo pelo impacto socioeconômico que decorrerá de sua vigência. De modo que, essa medida corporifica ampla reforma do sistema…

seu próprio país, carregadas ou não, conforme o caso. Os incoterms deste grupo são conhecidos como contratos de embarque, pois é o momento no qual cessa a responsabilidade do vendedor (CAPARROZ, 2012). FCA (Free Carrier, Livre no transportador) o conceito de transportador deve ser entendido de forma ampla, pode ser um operador marítimo, companhia aérea, empresa de caminhões ou transporte ferroviário, inclusive multimodal. É muito utilizada no transporte aéreo. A obrigação do vendedor…

apuração da COFINS. O valor da COFINS deverá ser apurado através da aplicação da alíquota de 3% dobre a base de cálculo apurada. A apuração e o pagamento da COFINS serão efetuados, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da empresa. O conceito deste tópico, não se aplica às empresas tributadas com base no SUPER SIMPLES. 6-) PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS Faturamento A contribuição de integração social – PIS incide sobre o faturamento mensal incide sobre o…

INTRODUÇÃO.......................................................................................................................5 2.O NOVO DIREITO EMPRESARIAL....................................................................................6 2.1.CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO E O EMPRESÁRIO....................................................................................6 3.RELATÓRIO ASPECTOS LEGAIS DA…

sumário 1- CONCEITO DE ORÇAMENTO 2- AS VANTAGENS DO ORÇAMENTO PARA A ORGANIZAÇÃO 3- ORÇAMENTO MESTRE E SUA DIVISÃO 4-ORÇAMENTO OPERACINAL E FINANCEIRO 5- CONCEITO DE ORÇAMENTO OPERACIONAL E CONTEXTUALIZAÇÃO 6- CONCEITO DE ORÇAMENTO FINANCEIRO E CONTEXTUALIZAÇÃO 7- BALANÇO PATRIMONIAL 8-DEMOSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 9-DEMOSTRAÇÃO DO LUCRO OU PREJUÍZO ACUMULADO

da atividade da consultoria o conhecimento, a utilização e a vivência dos benefícios dos produtos Natura e de seus conceitos antes de oferecê-los a parentes, amigos, conhecidos. Estimulamos o desenvolvimento pessoal, material e profissional de nossas consultoras e nossos consultores e os encorajamos a se tornarem agentes de transformação, contribuindo para a disseminação do conceito do bem estar bem e para a construção de uma sociedade mais próspera, mais justa e mais solidária. …

do ICMS, gerindo propostas para solucionar a guerra fiscal criada entre os Estados. Sumário: Introdução. 1. As bases jurídicas da tributação. 1.1. O poder estatal de tributar. 1.2. Conceito jurídico de tributo 1.3. Hipótese de incidência tributária. 1.4. Princípios constitucionais tributários. 1.5. Competência tributária 1.6 Fato gerador. 2. ICMS. 2.1. Definição e peculiaridades. 2.2. Princípios peculiares. 2.2.1. Princípio da não-cumulatividade .2.2.2. Princípio da seletividade 2.3.…