contabilidade tributaria

18/11/2014

Planejamento Tributário
CONCEITOS
DELIMITAÇÃO
TIPOS
LIMITES

Planejamento Tributário
Conceitos
“Estudo feito previamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas.” (FABRETTI, 2012, p.8)
“[...] é o processo de escolha de ação, não simulada, anterior à ocorrência do fato gerador, visando direta ou indiretamente à economia de tributos.” (CHAVES, 2008, p.5)
“[...] técnica [...], que visa projetar as atividades econômicas da empresa, para conhecer as suas válidas e legítimas alternativas estruturais e formais, assim como as suas respectivas obrigações e encargos fiscais, para daí, então, mediante meios e instrumentos adequados, avalia-los com vistas à adoção daquela (alternativa) que possibilita a anulação, maior redução ou o mais extenso adiamento do ônus tributário pertinente, e, por outro lado, que se integra harmonicamente à planificação global dos negócios.” (BORGES, 2011, p.38)

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Planejamento Tributário
Objetivos
Estudo prévio
• Conhecimento dos atos e fatos jurídicos que deverão acontecer – CRITÉRIO TEMPORAL

Aplicação aos negócios
• Qualificação jurídica destes atos e fatos – CRITÉRIO DA LICITUDE

Gerar o menor ônus
• Visa a maior economia possível de tributos
• Desoneração total  anulação da obrigação tributária
• Desoneração parcial  menor carga tributária
• Adiamento da obrigação  empurrar a obrigação o mais longe possível no tempo

Planejamento anterior ao fato gerador Dentro dos contorno da lei

Objetivo
Menor carga tributária
Maximização do lucro

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Planejamento Tributário
Critério temporal
Planejamento prescinde de anterioridade
◦ Opções de tributação ocorrem antes da consolidação do fato gerador
◦ Primeiro pagamento do ano;
◦ Entrega da primeira D.C.T.F.;
◦ Opção pelo simples, até 31/01 do ano corrente;

◦ Necessidade de projeção das atividades