Conceito De Ativismo Judicial

A verdadeira função da atividade jurisprudencial Prudência é o que se espera de qualquer decisão judicial. Seja em piso monocrático ou instâncias superiores, o Poder Judiciário lida diariamente com casos concretos, cuja maioria encontra-se, por diversas vezes, desprotegida pelo manto das leis e ansiosa por uma imediata solução. A função da Jurisprudência ou costume judiciário está em interpretar o Direito aplicando a sabedoria dos magistrados aos conflitos sociais, de forma a humanizar as leis

ATIVISMO JUDICIAL: o Supremo Tribunal Federal estaria legislando? Caso dos mandados de injunção que regulamentam o direito de greve dos servidores públicos Bruno Paiva Menezes 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Bruno Paiva Menezes ATIVISMO JUDICIAL: o Supremo Tribunal Federal estaria…

Conceito e aplicação do Ativismo Judicial Em Outubro de 2010 aconteceu o 3º Congresso Brasileiro De Direito Constitucional- “Representação política e participação: A construção da Cidadania”, no qual, dentre os diversos temas abordados no evento, houve a apresentação do tema “Ativismo Judicial” pelo professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP Dr. Elival da Silva Ramos. Na definição de Elival da Silva Ramos, o ativismo Judicial resulta do exercício da…

Em uma entrevista à Consultor Jurídico, Cássio Schubsky faz uma análise cronológica significativa para a compreensão histórica do ativismo judicial no Brasil e até mesmo do próprio Poder Judiciário. Quando questionado, na entrevista, acerca de uma possível ingerência do Judiciário em decorrência da Carta de 88, Cássio Schubsky respondeu que, sem dúvidas a Constituição de 88 deu maior autonomia à Justiça, no entanto, manteve-se neutro em seu posicionamento, quando disse que é positiva a…

AULA2: SÚMULA VINCULANTE AULA3: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: EFEITOS PRÁTICOS. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL? AULA4: TEMAS POLÊMICOS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF AULA5: SOBERANIA POPULAR, A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E A PERSPECTIVA DE UM NOVO "ATIVISMO JUDICIAL" 4) DIREITO À NACIONALIDADE LEO OLIVEIRA VAN HOLTHE 5)OMISSÕES (IN)CONSTITUCIONAIS NATÁLIA MASSON 6) REFORMA DO JUDICIÁRIO E DEMOCRACIA ZÉLIO MAIA 7) PROCESSO LESGISLATIVO ANDRÉ FIGARO AULA1: PROCESSO LEGISLATIVO PARTE I…

DE MAGISTRA DE PERNAMBUCO TATIANE SANTOS DA PAIXÃO FELIPE JOSÉ RIO LIMA CARNEIRO A INFLUNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NAS RESOLUÇÕES DOS CONFLITOS RECIFE, 2013 ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO A INFLUNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NAS RESOLUÇÕES DOS CONFLITOS Trabalho de pesquisa apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito Público, da…

SUMÁRIO PARTE 1 ATIVISMO JUDICIAL Afirma Elival da Silva Ramos, professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP: “o ativismo Judicial resulta do exercício da função jurisdicional para além dos limites impostos pelo próprio ordenamento, sendo caracterizado pela incursão insidiosa sobre o núcleo essencial de funções constitucionalmente atribuídas a outros poderes... o Judiciário pode melhorar alguma norma que possui defeito,…

FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL BLUMENAU 2011 SIMONE FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Drª. Ivone Fernandes Morcilo Lixa – Orientadora BLUMENAU 2011 SIMONE FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A…

1. Recepção O conceito de recepção é o fenômeno pelo qual a nova Constituição recebe norma infraconstitucional que pertence à ordem jurídica da Constituição anterior, isto ocorre sem qualquer previsão expressa, porém a nova Constituição tem que expor que tais normas serão aceitas, no contrário serão automaticamente consideradas revogadas. O alicerce de todo o sistema jurídico é modificado pela nova Constituição, porém as normas anteriores que forem compatíveis serão incorporadas a nova

Ativismo Judicial é uma atitude, escolha de um modo específico e proativo de interpretar a constituição, expandindo o seu sentido e alcance, instala-se em situações de retração do poder Legislativo de um certo deslocamento entre a classe política e a sociedade civil. Podemos dizer que é uma participação mais ampla e intensa do judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros dois Poderes. Basicamente é uma…