Direito

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  • Publicado : 10 de abril de 2013
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Em uma entrevista à Consultor Jurídico, Cássio Schubsky faz uma análise cronológica significativa para a compreensão histórica do ativismo judicial no Brasil e até mesmo do próprio Poder Judiciário.Quando questionado, na entrevista, acerca de uma possível ingerência do Judiciário em decorrência da Carta de 88, Cássio Schubsky respondeu que, sem dúvidas a Constituição de 88 deu maior autonomia àJustiça, no entanto, manteve-se neutro em seu posicionamento, quando disse que é positiva a maior autonomia concedida a Justiça, mas há a possibilidade de distorções e exageros por parte da mesma.Diz ainda o historiador que a evolução dos poderes depende de treino, não sendo suficiente um culpar o outro dizendo que não cumprem seu respectivo dever.
Para o Ministro Celso de Mello, o SupremoTribunal Federal desenvolveu uma jurisprudência, com o advento da Constituição de 88, que lhe permite atuar como uma espécie de “força moderadora” no complexo jogo entre os poderes da República,desempenhando um papel de instância de equilíbrio e um papel harmônico, destinada a compor os conflitos institucionais que surgem não apenas entre o Executivo e o Legislativo, mas também, entre esses poderes eos próprios juízes e tribunais.
Contudo, o Professor Manoel Gonçalves acredita que trazendo questões políticas para o Poder Judiciário acarreta conseqüências também políticas ao Judiciário,aspectos, inclusive, negativos de um poder político. Em concordância com o Ministro, Manoel Gonçalves afirma que o Judiciário absorveu tarefas dos outros poderes em razão da Constituição Federal de 1988,todavia, vê isso como um problema grave, quando observado o clássico exemplo das medidas judiciais que concedem aos indivíduos o direito de receber do Governo Federal remédios que não estão na lista dosbancados pelo Sistema Único de Saúde, pois fere e perturba a administração da saúde que já possui verbas previamente direcionadas para os devidos fins.
O receio do professor Manoel Gonçalves...
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