Contratos. (mandato e transporte).

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  • Publicado : 10 de abril de 2013
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Bacharelado em Direito / Tarde.
Disciplina: Direito Civil III


Estudo dirigido sobre o tema: Contratos. (Mandato e Transporte).



Contrato de Mandato.
• Conceito.
O Contrato demandato é um tipo de contrato no qual alguém recebe de outrem poderes para praticar atos ou administrar interesses em seu nome. Este tipo de contrato em que uma parte defende interesses alheios pode serrealizado ou classificado de duas maneiras distintas, sendo elas a Representação e Preposição
O mandato tem natureza jurídica de contrato unilateral, pois, como a própria classificação já diz, geraobrigação para apenas uma das partes, cuja denominação é mandatário. Porem admite-se que este tipo de contrato assuma uma forma bilateral imperfeita, cuja qual estaria presente nas relações decorrentede convenção entre as partes ou de atos profissionais remunerados, casos em que a obrigação recairia a ambas as partes do contrato.  Deste modo o contrato de mandato é um contrato consensual nãosolene, sendo na maioria das vezes unilateral e gratuito, ainda como já visto este possui uma presunção iuris tantum. Decorrente da natureza contratual do mandato, conclui-se que seja indispensável o acordode vontades, e este contrato somente se concretiza após a aceitação por parte do mandatário, aceitação esta que não precisa ser explicita. Seus caracteres jurídicos são a contratualidade, arepresentatividade e a revogabilidade.

• Classificação.
O mandato possui diversas classificações, podendo este ser:
• Expresso ou Tácito,
• Escrito ou Verbal
• Gratuito ou Oneroso
• Geral ou Especial• Ad negotia ou Ad judicia
 

• Extinção do Mandato.
A extinção do mandato pode ser dada de algumas formas, podendo ser feita pela renuncia do mandatário, por revogação por parte do mandante, pormorte de uma das partes ou por um eventual estado de incapacidade.

• As Partes.

O mandatário terá o direito de exigir a remuneração ajustada e as despesas de execução do mandato, pedir o...
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