Conceito De Ativismo Judicial

permitir avanços quanto à condição jurídica e social da mulher. Palavras-chave: Direito do Trabalho, Mulher, Discriminação, Ideologia. Ativismo Judicial? Jurisprudência constitucional e política no STF pós-88 http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-33002013000200006&script=sci_arttext KOERNER, Andrei RESUMO O artigo analisa o debate acadêmico sobre o ativismo judicial. Critica o seu enfoque no problema da autonomia individual do juiz na tomada de decisão e seu propósito normativo…

O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E O DIREITO DA SAÚDE: ATIVISMO JUDICIAL Daniel Prado de Azevedo Ferreira[1] Mara C. P. Hillesheim[2] RESUMO Este estudo expõe a apreciação da complexa situação experimentada pelos cidadãos que necessitam da prestação jurisdicional para terem a garantia constitucional da saúde efetivada. No decorrer do trabalho, serão apresentados conceitos, teorias, jurisprudências, aprofundamentos doutrinários, posicionamentos atualíssimos acerca da…

deverá ser redigido de acordo com o item “Padronização” que consta nesta ATPS, e entregar ao professor na data por ele estipulada. 16/07/2010 - O RECONHECIMENTO DE DIREITOS A HOMOSSEXUAIS PELO PODER JUDICIÁRIO É INTERPRETAÇÃO AUTORIZADA OU ATIVISMO JUDICIAL? O artigo é de autoria da Dra. CAMILA DE JESUS MELLO GONÇALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, em São Paulo, atualmente convocada pela Corregedoria Geral da Justiça para ser Juíza Assessora da Seção…

.............................................................................................................15 4.2 A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA ...........................................................................................15 4.3 ATIVISMO JUDICIAL .........................................................................................................16 Acórdão…

O ativismo Judicial Ativismo judicial é um tópico bastante recente discutido em nosso país, cada vez mais os três poderes vem assumindo funções uns dos outros e interferindo entre si, e o grande destaque vai se dando ao poder judiciário sendo obrigado a legislar por falhas do poder legislativo. Discute-se a possibilidade do judiciário estar de certa forma se tornando um poder moderador e sim, realmente parece uma possibilidade não muito distante, a todo momento há um juiz julgando…

SUMÁRIO 1. Introdução...............................................................................................................................2 2. Passo 2 Etapa 1: Entendendo o fenômeno do Ativismo Judicial ............................................2 3. Passo 3 Etapa 1: Relatório sobre as entrevistas do Ministro José Celso de Mello Filho e do historiador Cássio Schubsky.......................................................................................................3

ação governamental que resulta de um processo ou de um conjunto de processos juridicamente regulados- processo eleitoral, processo de planejamento, processo de governo, processo orçamentário, processo legislativo, processo administrativo, processo judicial”. Marcus Aurélio de Freitas Barros demonstra de forma clara em seu artigo supramencionado a importância da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas públicas, conforme trecho que segue: “Inegável, portanto, que o…

Teoria do Direito (RECHTD) 1(2):75-83 julho-dezembro 2009 © 2009 by Unisinos – doi: 10.4013/rechtd.2009.12.07 Ulisses e o canto das sereias: sobre ativismos judiciais e os perigos da instauração de um “terceiro turno da constituinte” Ulysses and the sirens: About judicial activisms and the dangers of creating a “new constitutional convention” by the judicial power Lenio Luiz Streck1 lenios@globo.com Unisinos, RS, Brasil Vicente de Paulo Barretto2 vpbarreto@terra.com.br Unisinos, RS,…

Desenvolveu-se no final do século XIX com o surgimento da sociologia. No campo da interpretação constitucional o método sociológico busca a efetividade, a eficácia social para que não se abra um abismo entre a norma e conjunto dos fatos sociais. O conceito de KELSEN passa a ser revisto, pois as mudanças na sociedade passam a ser observadas. Um exemplo disso é a norma que fala que o salário mínimo deve prover as necessidades básicas; essa norma poderia ser considerada inconstitucional no…

INTRODUÇÃO A liberdade do legislador e a atuação do Poder Judiciário com relação ao conceito denominado “direito ao mínimo à existência vital e dos direitos fundamentais sociais”, que impõe ao Estado o dever de oferecer prestações positivas de natureza assistencial, merecem uma análise à luz da teoria dos princípios. Os direitos fundamentais sociais são direitos onerosos, que exigem disponibilidade de recursos financeiros. Entretanto, segundo Steinmetz, “não obstante a onerosidade, se…