Conceito De Ativismo Judicial

CAPÍTULO 2 PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Sumario • 1. Conceito e funções dos princípios – 2. Princípios informativos e fundamentais – 3. Classificação: 3.1. Princípio constitucionais; 3.2. Princípios infraconstitucionais comuns; 3.3. Princípios específicos do processo do trabalho 1. Conceito e funções dos princípios Os princípios são juízos ou verdades válidas, genéricas e abstratas, que servem de alicerce ao sistema jurídico e que refletem as ideias e os…

suas atividades nas áreas de sociologia jurídica, metodologia de pesquisa, survey e opinião pública. Em Justiça, profissionalismo e política: o STF e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil, a investigação sobre o processo de decisão judicial ocupa o centro da pesquisa, feita pela autora por meio da observação do comportamento dos ministros no exercício do controle da constitucionalidade das leis em momento posterior a redemocratização do Brasil. O objetivo dessa…

- UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINE CARLESSO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL CHAPECÓ (SC), 2011 2 CAROLINE CARLESSO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em…

Noções iniciais. Conceito. 2.2 Função 2.3 O Júri e a Constituição. Natureza Jurídica 2.4 Procedimento. Inovações (Lei n.º 11.689/08) 2.5 Principais críticas 3. Mídia, sociedade e direito 3.1 A mídia e a política criminal – sociedade e o discurso da violência. 3.2 Mídia e Sistema Penal 3.3 A relação de vitimização na justiça criminal 3.4 A mídia e o ordenamento. Limites à atividade informativa 4. A influência da mídia no Tribunal do Júri 4.1 Os liames com o ativismo judicial…

mais decisiva. Agradeço à Procuradora do Estado de Santa Catarina, Dr~ A n a Cláudia Aliei Aguiar, um a das primeiras pessoas a despertar meu interesse pelas questões de tratamento de saúde e que vie forneceu vasto material sobre as demandas judiciais havidas naquele Estado. Tenho grande dívida p a ra com a D r2 A n a L ú c ia Câmara, Procuradora do Estado de São Paulo, amiga e colega de Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, que forneceu vastíssimo material sobre as demandas…

Sandel, tal política se mostra impraticável, em decorrência da indissolubilidade entre justiça e moral. 5. Algumas propostas comunitaristas de Sandel Michel Sandel afirma que a busca por uma sociedade justa deve ser feita ponderando sobre o conceito de vida boa e criando uma cultura pública que aceite divergências sociais intrínsecas ao racionalismo humano, sendo assim, impossível evitar discussões. O autor sugere que a política justa deve se respaldar em questões morais e…

maiores possibilidades de, ao longo do tempo, produzir boas respostas sobre os direitos fundamentais. Na prática, porém, as implicações de certas ênfases no papel messiânico do tribunal continuam a produzir uma cultura jurídica centrada nas cortes judiciais e excessivamente apegada ao “guardião da constituição”, o que acaba por empobrecer a experiência democrática Não há procedimento que garanta resultados justos; não há instituição infalível, por melhor que seja desenhada; de uma…

doméstica e à desigualdade de gênero demandam interesse por diversas razões. A promulgação da Lei Maria da Penha incitou diversos debates, tanto no mundo jurídico quanto na sociedade civil. Isso leva a reflexões e estudos sobre a lei que ampliou os conceitos de violência familiar contra a mulher, propôs um sistema de proteção e centrou as atenções na vítima. Nessa modalidade de violência a vítima é considerada um indivíduo completamente frágil, onde seu único pilar será na lei que a…

contra atos violatórios de seus direitos fundamentais, reconhecidos pela Constituição e pelas leis. Como anota Alcino Pinto Falcão, “a garantia do habeas corpus tem um característico que a distingue das demais: é bem antiga mas não envelhece. Conceito e finalidade A Constituição Federal prevê no art. 5º LXVIII, que conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.…

seria o responsável? O prestador ou o tomador de serviços? Seriam responsáveis solidários ou haveria uma responsabilidade subsidiária por parte do tomador de serviços? Com escopo de analisar a presente questão cabe inicialmente trazer a baile o conceito de terceirização utilizado pela doutrina que define a terceirização, unindo elementos da Ciência jurídica e da Administração de empresas. Gabriela Neves Delgado ensina que “A terceirização de serviços é a relação trilateral que…